Publicado no "Público" de 2 e Julho de 1994:

Achegas para o novo ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA

Miguel Mota*

O artigo do Prof. Jorge Miranda no "Público" de 29 de Maio de 1994 intitulado "Para um novo estatuto da carreira docente universitária" trata dum assunto particularmente importante e nele se fazem considerações altamente pertinentes. Julgo, no entanto, que podem ser apresentados alguns pontos adicionais.
O Prof. Miranda considera excessivo o número de fases ou graus. Não é verdade que noutros países não haja até mais fases - ou o equivalente - pois nos Estados Unidos, por exemplo, onde não há concursos de provas públicas, há as três categorias de "Assistant Professor", "Associate Professor" and "Professor" (raramente se usando, para este, o título completo de "Full Professor," equivalente ao nosso "Professor Catedrático"), e há, pelo menos para a categoria de "Professor" ("Catedrático") uma série de "níveis," a que, naturalmente, correspondem diferentes vencimentos. Os "Teaching Assistants" (abreviadamente, os "TAs"), em regra doutorandos, não são considerados membros do corpo docente (naquele país chamado "faculty").
Propõe o Prof. Miranda a supressão da categoria de Professor Auxiliar. Convém lembrar que também é inconveniente, por eliminar estímulos, um número muito escasso de categorias.
Se alguma categoria há a suprimir julgo que seria a de "Agregado" (note-se que nem é "Professor Agregado"), uma espécie de "passo lateral" para se ascender a catedrático.
Entendo que as três categorias de Professor - Auxiliar, Associado e Catedrático - estão bem, devendo fazer-se a ascensão a esta última por provas que podem ser semelhantes às actualmente consideradas para a agregação, embora seja de evitar o excesso de facilidade, especialmente em relação à apreciação do curriculum que se considera necessário para essa categoria, já que, nesse ponto, tenho visto bastante pouca exigência, o que marca uns padrões muito baixos.
Penso que o título de "Professor Agregado" deveria ser reservado para o caso de pessoas fora da carreira docente normal que, noutras funções, desenvolveram actividade de alto nível - comparável à dos docentes universitários - e que resolvem candidatar-se a esse título. As provas deveriam, então, ser bastante exaustivas, para se analisar bem o curriculum - que demonstraria a qualidade e quantidade da investigação produzida - e as qualidades pedagógicas do candidato. Admito, até, que se possam considerar os títulos de "Professor Auxiliar Agregado", Professor Associado Agregado" e "Professor Catedrático Agregado."
As pessoas aprovadas nas provas respectivas , além do uso do título, poderiam concorrer - e aplaudo a proposta de "concursos nacionais" feita pelo Prof. Miranda - sempre que abrisse concurso para o grau igual ou inferior ao do seu título de Professor Agregado.
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Na carreira universitária existiam em Portugal três graus académicos, Bacharel, Licenciado e Doutor, tal como nos países com quem temos mais contacto e onde obtiveram graus de pós-graduação mais portugueses, os Estados Unidos e a Grâ-Bretanha.
Havia um certo desequilíbrio - que ainda se mantém, embora um pouco atenuado - porque o título de licenciado variava muito, em anos de escolaridade. Nas Faculdades de Ciências e de Letras uma "licenciatura exigia, apenas, quatro anos de cadeiras, enquanto uma "licenciatura" em Medicina exigia seis anos de cadeiras e uma "tese de licenciatura" normalmente levando, pelo menos mais um ano. Mas a introdução dos "mestrados" veio aumentar a confusão e criar maior desequilíbrio. (Para além do facto de, em português, a palavra "mestre" se aplicar, de há muito, ou ao mais elevado dos doutores, ou ao "mestre de obras", "mestre carpinteiro", etc.).
Passámos a ter quatro graus: bacharel, licenciado, mestre e doutor. Considero isso inconveniente, tal como a separação do "ensino superior" em "universitário" e "não universitário," que está a criar problemas escusados e maior confusão, com os "politécnicos" a darem licenciaturas e, provavelmente, mais tarde ou mais cedo, doutoramentos, o que faz com que, então, não se distingam das universidades.
Embora essa matéria necessite de maior espaço para ser descrita do que o disponível num artigo desta natureza, tentarei fazer um resumo do que é, há muito, a minha proposta.
Considero que deveríamos ter os três graus académicos que tínhamos antigamente, bacharel, licenciado e doutor, padronizados, para todos os estabelecimentos de ensino superior, da seguinte forma:
Bacharel - 3 anos de disciplinas;
Licenciado - 5 anos de disciplinas e uma tese de licenciatura que, em condições normais, deve ser possível fazer num ano;
Doutor - Com ou sem mais disciplinas, mas com uma tese de alto nível, em que o candidato demonstre, fazendo-o, a sua capacidade para investigar, dando contribuição significativa. A tese, como sucede actualmente, pode ser composta com todos os trabalhos que o candidato tenha publicado, reunidos, naturalmente, num todo coerente. Essa tese deve, em condições normais, poder ser feita num período de três anos.
Os bacharelatos profissionais, isto é, que correspondam à habilitação para o exercício duma profissão, deveriam ter, após os três anos lectivos, um estágio profissional de um ano (necessário à obtenção do diploma), em que exerceriam a profissão (engenheiro técnico, enfermeiro, etc.) sob a supervisão dum orientador considerado idóneo pela universidade. O estágio poderia ser feito na universidade ou em qualquer organismo adequado, reconhecido como tal pela universidade.
Os institutos politécnicos actuais seriam "dados" à universidade mais próxima (o exemplo do Algarve é meio caminho andado), sendo possível que alguns deles venham a ser embriões de futuras universidades, logo que tenham atingido desenvolvimento suficiente para tal.
Deixaria de haver duas carreiras docentes para o ensino superior, mas apenas a actual carreira docente universitária. Terminaria, assim, a segregação actual, cujos inconvenientes são reais e a que não vejo vantagem.
Penso que este esquema, esboçado muito sinteticamente, resolveria alguns dos problemas actuais e daqueles que vão continuar a surgir ou ampliar-se no caso de se manter o sistema actual.

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*Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado.