Publicado no "Jornal dos Reformados" nº 318, Outubro/Novembro 2002:

Considerações sobre o défice orçamental e a forma de o anular

Miguel Mota*

O défice, diferença entre as despesas e as receitas, quando estas são inferiores às primeiras, é sempre algo indesejável. Seja a nível duma dona de casa, seja a nível do governo duma nação, o caso é idêntico: gastou-se mais do que se recebeu.
Só duas causas levam a uma tal situação: ou se vendeu património (delapidando o capital) ou se ficou a dever, seja não pagando compras, seja contraindo um empréstimo.
A nível nacional, há que analisar os dois lados da questão e ver onde estão as causas, isto é, que defeitos houve nas receitas e que excessos houve nas despesas.
Num artigo que escrevi em fins de 1995, mas que não chegou a ser publicado, dizia:

Em 18 de Agosto de 1995, o "Tal & Qual" publicou números, do próprio Ministério das Finanças, que mostravam o que é que pagavam de imposto, em média, por ano, diferentes trabalhadores por conta própria. Alguns desses números eram de estarrecer:
Dono de café e restaurante........12 contos
Comerciante............................25 "
Dono de pensão ou hotel..........32 "
Construtor civil.......................33 "
Comerciante por grosso............61 "
Agente imobiliário...................70 "
Arquitecto e engenheiro..........140 "
Advogado..............................152 "
Médico..................................420 "
Isto é, o governo do PSD mantinha um sistema (legal ou ilegal) de pagamento de impostos que, além de extremamente injusto, deixava o governo sem uma receita de impostos importantíssima. Olhando para os valores da tabela fica-se com a impressão de que estão ali, em impostos que deveriam ser pagos, alguns centos de milhões de contos, talvez o suficiente para cobrir o défice orçamental. Mas também não pode deixar de se assinalar a espantosa apatia dos mais prejudicados que, perante um facto que "toda a gente sabia", não levantavam um clamor de exigência de justa correcção do sistema.

Entretanto, vieram a público outros casos igualmente afrontosos e revelando igual inépcia dos governos. Um deles foi a notícia de terem "prescrito" dívidas ao IRS de contribuintes que não pagaram o que deviam. Este facto espantoso é difícil de explicar só por "incompetência" e sugere algo bem pior. Não é possível compreender como é que não foi feita uma penhora aos faltosos antes dessa "conveniente" (para alguns...) prescrição. Deve ser fácil a qualquer Ministro ou Secretário de Estado das Finanças determinar que os Chefes de Repartição de Finanças enviem ao seu gabinete as listas dos nomes das pessoas cujas dívidas ao fisco estão a menos de um ano e a menos de dois anos de "prescrever". E se algum desses membros do governo não sabe o que fazer em tais casos... é porque não está à altura do cargo. E logo entrariam alguns milhões.
No caso de haver contestação e a dívida ir para tribunal, sugere-se que ela deixaria automaticamente de prescrever e, se o tribunal não desse razão ao devedor, a quantia a pagar seria duplicada e a penhora imediata. Crê-se que só medidas drásticas poderão moralizar o sistema e evitar o escandaloso descalabro actual.
O mesmo sistema de duplicação da quantia em dívida seria aplicada aos casos das multas, se o multado for para tribunal e este não lhe der razão. E como também veio nos jornais que todos os dias caducam muitíssimas multas, não se compreende porque é que, passado um período, talvez de dois ou três meses, sem a multa paga nem contestação em tribunal, não é imediata a penhora, mas para uma quantia dupla da da multa.
Se esta duplicação não for suficiente para refrear os faltosos pode, em vez de se multiplicar o valor em dívida por 2, multiplicá-lo por 3, por 4 ou mais. Se as infracções continuassem, tínhamos, pelo menos, uma boa receita para o Estado, o que permitiria reduzir os impostos dos cidadãos cumpridores da lei. Se os portugueses não forem capazes de conseguir ter governos com acção eficiente, só têm que se resignar a ser um povo pobrezinho, atrasadinho e a ser constantemente explorado por uns quantos oportunistas.
Temos ainda a venda de património valioso por preços ridiculamente baixos. O caso "Lanalgo" (de que nunca mais se falou) está longe de ser o único. E não passa pela cabeça de ninguém que tais vendas sejam decididas por funcionários de baixo nível...
É possível que haja ainda mais casos de receitas não cobradas. Vejamos o caso das despesas.
Para começar, há uma quantidade de organizações ditas "privadas", entre elas algumas "fundações" que vivem, exclusivamente ou quase, pagas pelo Estado. Mas que não estão sujeitas às normas deste e... gastam como entendem! Nesses casos, se a função é necessária, seria mais lógico criar, dentro do Estado, o serviço respectivo.
O Estado tinha normas rígidas, para evitar discrepâncias entre os seus serviços. O famoso Decreto-Lei nº 26.115 (dos anos 30 do século XX) veio pôr cobro a uma situação de descalabro e criou o "alfabeto" de letras dos vencimentos para que o mesmo nível de trabalho não tivesse (como tinha anteriormente) vencimentos diferentes. Ainda no tempo do Salazar esse moralizador sistema começou a sofrer pequenos atropelos. Em tempos recentes os atropelos passaram a ser mais que muitos e um dos casos mais significativos foi a alteração do nome de alguns serviços, embora continuassem a fazer o mesmo trabalho. Vários desses serviços passaram a chamar-se "Institutos". A diferença foi um pequeno aumento do número dos seus altos dirigentes e um grande aumento no vencimento (considerando "vencimento" tudo o que o funcionário recebe para seu proveito) desses altos dirigentes. E uma grande parte desse "vencimento" não paga imposto ao Estado, pois é aquilo a que é costume chamar "mordomias". É óbvio que tudo isto só foi possível com o aval do Ministério das Finanças. Falou-se, recentemente, em "regulamentar" essas mordomias. O que há a fazer é a sua imediata e total supressão. O Estado é que faz a escala dos vencimentos; se se considera que um determinado nível deve ser melhor remunerado, ajuste-se o seu vencimento, mas sem mordomias "por fora".
Como os vencimentos dos funcionários de nível mais baixo não sofreram a mesma alteração, isso teve como consequência um aumento do leque salarial, algo tipicamente de direita, feito em larga escala por governos que têm o descaramento de se dizer "de esquerda"!
Repare-se que muitos destes casos anómalos de falta de cobrança de receitas ou de aumento de despesas, são também da responsabilidade do Ministério das Finanças - muitos em organismos do próprio Ministério - e, portanto, à responsabilidade de quem ocupar essa pasta.
Finalmente, para terminar esta lista, necessariamente incompleta, umas palavras sobre as chamadas "empresas públicas".
Se uma empresa é "pública" isso significa que é propriedade do Estado que, como dono, nela superintende, através do governo. Por essa razão e perante os cidadãos, é o governo - que podemos considerar o "Conselho de Administração" do Estado - o responsável por tudo o que, de bom e de mau, nelas acontece. E todos os que nela trabalham fazem-no para o Estado, já que este é o dono. O Estado criou um certo número de regras para todos os que para ele trabalham, desde o Presidente da República (o mais alto servidor do Estado) ao de mais baixa categoria. As suas remunerações obedecem a tabelas rígidas e aos vários chefes, no desempenho das suas funções, não lhes é permitido gastar mais do que está orçamentado, sob pena de terem de pagar do seu bolso o que exceder esses valores. Também, naturalmente, não estão autorizados, no exercício das suas funções, a contrair dívidas. Todas estas normas são elementares e qualquer dono duma empresa define as regras a que devem estar sujeitos os que nela trabalham. Nenhum dono de empresa contrata trabalhadores e diz aos chefes que "façam o que quiserem", seja nas normas de funcionamento ou nos ordenados deles próprios e dos que lá trabalham ou, até, a contraírem as dívidas que lhes apeteçam, que "eu cá estou para pagar".
Aberrantemente, é isso mesmo que têm feito os governos de Portugal e com isso puseram nos cidadãos, nestas últimas décadas, um encargo fabuloso, de valores astronómicos delapidados por essas "empresas".
Um caso típico e que nestes últimos tempos tem andado muito na comunicação social é o da RTP. Não se concebe que o governo não diga a essa "empresa" que lhe entrega anualmente um valor X (valor que é o governo que decide) e que faça a televisão que puder com esse dinheiro. Se os responsáveis nomeados pelo Estado funcionarem mal, a responsabilidade última é do governo. E em caso algum lhe será permitido contrair dívidas. Se alguém, na empresa, o fizer deverá ser, por lei, pessoalmente responsável por elas.
Quanto às normas de funcionamento, já que as empresas são do Estado, devem estar submetidas às mesmas regras dos outros serviços. Há, neste capítulo, um aspecto que merece alguns comentários: os salários do pessoal.
O Estado tem, como se disse, normas rígidas em relação aos que para ele trabalham. Se essas "empresas" são públicas, os que nelas trabalham deviam estar sujeitos às mesmas regras, particularmente em relação a salários. O que constatamos é que, a pretexto (ilegítimo) de que um determinado sector público é "empresa", criaram-se normas, especialmente em relação à remuneração do seu pessoal, totalmente diferentes das dos outros sectores.
O argumento de que para que determinado pessoal funcione bem é necessário pagar um alto salário tem um corolário óbvio: então como é que se pode esperar que funcione bem um "funcionário púbico" (não dessas empresas) de nível equivalente ou superior, como um director-geral, um engenheiro, um médico ou um professor? Como é que se justifica pagar a um desses funcionários (que também são "públicos, já que a empresa o é) várias vezes o que se paga ao gestor que o tutela e que, portanto, tem mais responsabilidade, pois tem ainda mais outros serviços sob o seu comando?
O que se disse atrás sobre "mordomias" deve ser igualmente aplicado no caso de empresas públicas.
Talvez haja mais casos a corrigir no âmbito das receitas e despesas do Estado. Mas a correcção dos casos descritos já deve ser mais que suficiente para anular o avultado défice orçamental.
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* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado