Publicado no "Jornal de Oeiras" de 6 de Dezembro de 2005

Onde se aplica a "democracia"

Miguel Mota*

A palavra "democracia" aplica-se a uma forma de governo em que o poder (do grego "kratos") pertence ao povo (do grego "demos") e não a um rei ou imperador (monarquia) ou a um grupo restrito de cidadãos (oligarquia).
Tornada uma bela palavra, está a ser usada em muitos casos em que, em rigor, não se aplica, por não ser o termo apropriado. Quando se fala de "democratização das artes", por exemplo, não significa, normalmente, que o povo seja quem governa as artes mas antes que elas passam a ser acessíveis a todos os cidadãos e não apenas a uma elite. Na realidade, o que se deve dizer é a "popularização das artes" ou algo do género.
A forma de governo designada por "democracia" baseia-se numa série de pressupostos, muitas vezes esquecidos e que convém relembrar. O primeiro é que todos os cidadãos têm os mesmos direitos. Em tempos, era normal que os nobres, por exemplo, tivessem direitos que os plebeus não possuíam. Mesmo em sociedades consideradas democráticas há, pelo menos, uma limitação, que é a idade, sendo normal que o poder seja reservado aos cidadãos maiores de 18 anos, pelo que um cidadão de 16 ou 17 anos não o possui. Também é vulgar que em sociedades científicas ou recreativas haja sócios "efectivos" e outros com diferentes designações, apenas podendo exercer o governo, através de eleições, os sócios efectivos.
Se o grupo a que se aplica a democracia é muito numeroso, não seria viavel consultar todos os cidadãos para todas as decisões a tomar. Nesses casos, os cidadãos delegam (livremente) o seu poder num número restrito dos seus pares que, em seu nome, irão tomar decisões. É normal, nesses casos, impor limitações às decisões que esse pequeno grupo está autorizado a tomar, em nome do conjunto. Ao nível dum país as limitações podem ser através duma "Constituição" que, em tempos modernos, terá de ser aprovada em plebiscito nacional para ter validade. Para certas sociedades, científicas, recreativas ou outras, o documento que define essas limitações tem, normalmente o nome de "Estatutos".
A democracia baseia-se ainda noutros pressupostos. Quando os seus elementos não estão todos de acordo em relação a uma decisão a tomar, a regra é que se faça o que a maioria deseja. Por isso há quem considere a democracia como a "ditadura da maioria". Essa "maioria" ainda pode tomar diversas modalidades. Para a eleição dum dirigente, quando há mais de dois candidatos, pode ser eleito o que teve mais votos ou exigir-se que o eleito tenha, pelo menos 50% dos votos mais um. Nesse caso, se numa primeira volta nenhum candidato tem 50% + 1 dos votos válidos, exige-se uma segunda volta, em que apenas entram os dois mais votados, como é exemplo, em Portugal, da eleição para Presidente da República. Noutros casos, para decisões mais graves - uma alteração de Constituição, por exemplo - pode exigir-se uma "maioria qualificada", por exemplo de pelo menos dois terços dos votantes. Para decisões mais graves ainda pode exigir-se a consulta de todos os cidadãos, num referendo.
Um outro pressuposto é que, acabada uma votação, TODOS acatam os resultados. Há um certo ridículo nas declarações de alguns candidatos ao dizerem que, se forem eleitos, serão o "Presidente de todos os portugueses". Claro que serão. Por lei, pois não há outro. Tal e qual como um Primeiro Ministro, ou qualquer ministro. (Se tratam todos os portugueses da mesma forma é outra conversa...).
Um outro pressuposto é que o direito de expressar opinião - que deve existir em democracia - não inclui o "direito" a cometer actos ilegais. Estes devem sempre ser reprimidos e punidos.
A democracia aplica-se nestes casos e da forma indicada. Podemos dizer que, naqueles casos, todos os cidadãos do país ou a sociedade científica ou recreativa se encontram em "auto gestão". Em qualquer grupo onde os cidadãos não têm todos os mesmos direitos, nomeadamente quando existe uma hierarquia, não podemos falar de democracia. Um hospital, uma repartição pública, umas forças armadas, uma escola, etc., seriam casos típicos que não funcionam em democracia, porque neles há uma hierarquia e há escalões, que não foram escolhidos em eleição por todos os seus componentes e que têm o poder de tomar decisões. Esses grupos de cidadãos não se encontram em "auto gestão" e por isso a sua forma de governo não é "democracia". O poder de decisão pertence aos diferentes níveis da hierarquia, crescendo nos níveis mais baixos para os mais altos. Numas forças armadas, por exemplo, um general manda sobre um coronel, o coronel sobre o capitão, o capitão sobre o sargento e o sargento sobre os soldados. Quando um doente entra num hospital não se vai deliberar, por votação entre os maqueiros, o pessoal dos serviços administrativos, os médicos e os auxiliares, qual a terapia a aplicar. Faz-se o que o médico decide e os outros cumprem, sem que isso implique alguma perda de dignidade seja para quem for. Numa equipa de futebol não se faz uma votação entre todos os jogadores do plantel para decidir quais os onze elementos que vão entrar em campo. O treinador é quem decide.
Se não se fizer assim, o sistema não funciona e, em resultado, todos perdem. Só porque não cumprem os pressupostos é que alguns declaram que, em ditadura, é fácil promover o desenvolvimento, mas em democracia é muito difícil. Se isto fosse verdade - que não é - poderia levar à apologia das ditaduras. Porque em Portugal - onde nem vigora a democracia, pois as pessoas não têm liberdade de escolher livremente os seus deputados - muitos destes pressupostos são, por ignorância ou deliberadamente, esquecidos, é que estamos no estado em que estamos. Escusadamente, acrescento eu.
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* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado. Presidente da Sociedade Portuguesa de Genética