Publicado no "Jornal de Oeiras" de 16-5-2006

 

Um bizarro conceito de democracia

Miguel Mota

O que se passa em Portugal em relação ao regime politico vigente é algo que me deixa perplexo. Toda a gente, incluindo os nossos mais ilustres politólogos, fala da "nossa democracia" como o regime instalado depois de 25 de Abril de 1974, dia em que foi derrubada uma ditadura de muitos anos.
A "democracia", do grego "demos" (povo) e "kratos" (poder) é, por definição, o sistema politico em que o poder não reside numa única pessoa ou num reduzido número de pessoas, mas sim em todos os cidadãos maiores de 18 anos. Isso, naturalmente, implica o direito de decidir livremente em quem o cidadão delega esse poder, pelo voto, quando há que eleger os deputados para a Assembleia da República, o órgão legislativo máximo e donde emana o governo. Um sistema em que uma pessoa ou um grupo reduzido de pessoas tem o "direito" de dizer aos cidadãos em quem é que eles têm "licença" de votar (delegar o seu poder) para eleger os deputados, é uma ditadura. Para ser democracia era preciso que os cidadãos eleitores tivessem a liberdade de decidir em quem delegam o seu poder.
Em Portugal, a única eleição democrática é para o Presidente da República, pois há essa liberdade, limitando-se os partidos a apoiar os candidatos que entenderem. A exigência duma candidatura ser apoiada por um certo número de cidadãos eleitores justifica-se para evitar o caso dum grande número de candidatos em quem quase ninguém votaria. E a percentagem de eleitores apoiantes - entre cerca de 0,1% e 0,2% dos eleitores - é um número perfeitamente justificado.
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Se em Portugal tivéssemos democracia, o recente caso dos 119 deputados que faltaram a um plenário (alguns depois de terem assinado a sua presença!) teria fácil solução: os que os cidadãos eleitores considerassem não ter cumprido satisfatoriamente as suas obrigações não voltariam a ser eleitos. Acontece que nesta ditadura partidocrática a que estamos submetidos o deputado não responde perante os seus eleitores, mas apenas perante o chefe do partido a que pertence e que, ditatorialmente, o escolheu para candidato. E se o chefe decidir que ele vai voltar a ser candidato, o pobre cidadão nada pode fazer. É claro que pode não votar mais nesse partido, mas como o sistema dos outros é o mesmo, continua a não poder escolher livremente o "seu" deputado. Surpreendentemente, pessoas que tinham obrigação de ver claro, mostram não ter a mínima noção do que é liberdade de escolha da pessoa em quem delegam o seu poder. Ainda hoje (20-4-2006) li, no texto dum ilustríssimo jornalista, a propósito do problema dos faltosos, que "os deputados exercem o mandato que lhes foi conferido pelo voto popular". Claro que foi, mas depois de lhe terem limitado a escolha ao que quatro ou cinco chefes de partido decidiram que eram os candidatos, o que, obviamente, não é escolher em liberdade.
Os portugueses, coitaditos, não sabem o que é democracia. Dizem-lhes que "isto" é "democracia" e eles acreditam. Santa ingenuidade! Sem ser jurista, mas sabendo a liberdade que quero para o meu País, já propus uma alteração(1) da nossa lei fundamental de forma a ter em Portugal um sistema democrático. Não estão interessados. Não compreendo é porque se queixavam de antigamente não terem liberdade de escolher os que, em seu nome, iam legislar e governar.
(1) Mota, M. - Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa, INUAF Studia, Ano 2, Nº 4, Pág. 135-147, 2002