Publicado no "Jornal de Oeiras" de 27 de Abril de 2004:

Os "cabeças de lista"

Miguel Mota*

Entre os vários casos em que se tenta (e em muitos casos consegue!) ludibriar os portugueses, levando-os a crer que esta ditadura partidocrática (ou "partidismo") é uma "democracia", encontra-se a ênfase posta no "cabeça de lista". Estamos neste momento a assistir à campanha eleitoral para eleger os 25 eurodeputados a que Portugal tem direito e o caso dos "cabeças de lista" é já assunto de grande debate.
Numa democracia representativa, em que os cidadãos, os reais detentores do poder, delegam a sua parte desse poder num relativamente reduzido número de cidadãos que vão legislar e governar, a mais fundamental liberdade, de que dependem todas as outras, é a da escolha da pessoa em quem o cidadão deseja delegar o seu poder. Um sistema em que alguns cidadãos têm o "direito" de dizer aos outros quem é que eles têm "licença" de escolher para, em seu nome, ir legislar e governar, é uma ditadura ou, na terminologia mais moderna, fascismo.
Na eleição para os 25 eurodeputados (como nas eleições para a Assembleia da República), quatro ou cinco senhores, chefes de partidos, fazem outras tantas "listas" (e por determinada ordem…) das pessoas em que há "licença" de votar. Ao eleitor resta a "imensa liberdade" de escolher qual dessas listas lhe parece a "menos pior", mesmo que nenhuma das pessoas nelas referidas lhe merecesse a sua delegação de poder. É claro que, depois dessa espantosa limitação, não há qualquer inconveniente em "conceder" toda a liberdade de escolha - meter o papelinho na urna - dando uma aparência de "eleições livres".
Cada um dos 25 eurodeputados eleitos vai ser, em Estrasburgo e Bruxelas, um entre seiscentos e tantos que compõem o Parlamento Europeu. E todos têm o mesmo peso: um voto.
No sistema proporcional aqui vigente, é certo que a maior parte dos eleitos vão ser do PSD (ou da coligação PSD/CDS) e do PS. Isto é, os candidatos dos primeiros lugares das listas desses partidos, estão eleitos à partida, algo que não existe em democracia. O voto em qualquer dessas listas apenas vai influenciar até que nome da lista vão ser eleitos. Isto é, o "cabeça de lista" é perfeitamente irrelevante - pois está eleito à partida - e o voto nessa lista apenas vai conseguir que seja eleito o 5º, o 8º ou o 12º, frequentemente nomes totalmente desconhecidos de quem vota! Apregoar que votem no "cabeça de lista", normalmente escolhido com um nome sonante, como um engodo para caçar patos, é apenas ludibriar o eleitor menos informado.
Também alguns falam de "vitória" para um dos dois grandes partidos que eleger mais deputados e "derrota" para o que eleger menos. É outra falácia, pois ter mais dois ou três deputados que o outro entre os seiscentos e tal não tem significado.
Que os políticos que temos usem um tal sistema compreendo. O que não compreendo é como, entre as muitas pessoas que, em Portugal, têm obrigação de serem capazes de raciocinar, não haja quem se rebele e exija democracia.
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Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado