Publicado no "Público" de 8 de Abril de 2001 e no "Linhas de Elvas":

CONCEITO DE DEMOCRACIA

Miguel Mota*

Finalmente, começam a aparecer, com mais frequência, na grande comunicação social, artigos a denunciar vigorosamente o mau sistema político existente em Portugal e a exigir um sistema democrático.
Se a democracia, como já foi bem definida, é "o governo do povo, pelo povo e para o povo", é óbvio que tem de haver total liberdade de escolha das pessoas em quem os cidadãos delegam um poder que é seu. Essa delegação de poder é particularmente importante nas eleições para deputados para a Assembleia da República (o órgão legislativo supremo, donde emana o governo) e para as autarquias (câmaras municipais e juntas de freguesia). Naturalmente, isso exige também a total liberdade do cidadão se candidatar a qualquer desses postos. Para evitar um elevado número de candidaturas em que praticamente ninguém vota, deve cada candidatura ser apoiada por um determinado número de eleitores. É o sistema, aliás, que existe em Portugal, mas apenas para a eleição do Presidente da República.
Os portugueses queixavam-se, antes do 25 de Abril, que não tinham liberdade de escolha. Apresentavam-lhes, para a Assembleia Nacional, uma lista de nomes ditatorialmente escolhidos por alguém e o governo determinava quem eram os presidentes das câmaras municipais. Era um sistema não democrático, ditatorial, em que um número reduzido de senhores decidia quem podia ser "eleito".
O sistema que nos impuseram, numa Constituição feita revolucionariamente e que, porque nunca foi submetida a um plebiscito (algo inadmissível em tempos modernos), tem simplesmente pés de barro, pouco melhor é. O "enorme ganho", como venho repetindo há anos, é que em vez duma só "lista" para a Assembleia da República, temos quatro ou cinco "listas", feitas ditatorialmente pelos chefes dos maiores partidos. O pobre cidadão não pode, realmente, escolher quem vai, em seu nome, fazer as leis do País. Fica limitado a escolher a "lista" que considera "menos pior" sem conhecer, sequer, a maior parte dos nomes que ali vão estar a representá-lo. Dizem-lhe que "isto" é democracia e ele acredita. Santa ingenuidade!
Dentro de meses vamos ter eleições para as autarquias. Vemos, pelos jornais, os chefes partidários a "decidirem", ditatorialmente, quem vai ser candidato a presidente da câmara municipal dos diferentes concelhos. A "grande" diferença em relação ao antigamente é que onde havia "um" ditador a nomear, agora há "três ou quatro" - nalguns casos, praticamente, apenas dois! - a decidirem quem pode ser candidato. E os pobres cidadãos, limitados a escolher entre esses três ou quatro "nomeados ditatorialmente", aceitam como "livre" uma tal eleição. Depois de tais limitações, já não há "inconveniente" em dar toda a liberdade para o acto de votar, ou seja, meter o papelinho na urna! Dizem-lhes que isto é democracia e eles acreditam. Santa ingenuidade!
Voltando às palavras iniciais, quero chamar a atenção para o excelente artigo de Maria Filomena Mónica (MFM) no "Público" de 30-3-01. A autora lembra uma promessa eleitoral do PS não cumprida e adiada (sine die?), o caso dos círculos uninominais para eleger deputados à Assembleia da República. Com grandes probabilidades de estar certa, diz que "… introduzir um sistema misto no qual seriam admitidos círculos uninominais, jamais será discutida. Por uma razão simples: conferiria poder aos eleitores. Coisa que ninguém, governo ou oposição desejam"
(A palavra "ninguém" devia ser substituída por "a classe política")
Há nas palavras de MFM uma evidente confissão de que, se houvesse esse sistema, teríamos "democracia" pois "daria poder aos eleitores", o que é algo que é condição "sine qua non" para haver democracia: o poder estar nos eleitores e não nos partidos (partidocracia).
Não consigo compreender como é que os portugueses, que se queixavam - com muita razão - que havia um ditador que lhes dizia em quem é que eles podiam votar, aceitam como "democrático" um sistema em que, nessa matéria, a única diferença é que, em vez de um, há quatro ou cinco ditadores que lhes dizem em quem é que eles podem votar. E que não lhes consentem, sequer, que eles se candidatem, se assim o desejarem.
É óbvio que só teremos democracia em Portugal quando TODOS os deputados forem eleitos por círculos uninominais e as candidaturas forem apresentadas pelos próprios (e não pelos partidos) com apoio de certo número de eleitores. Os partidos devem limitar-se, como na eleição para o Presidente da República, a apoiarem o candidato que entenderem.
Devo dizer que de maneira nenhuma sou contra os partidos políticos. Não admito é que eles sejam órgãos de poder e, muito menos, de poder ditatorial. A minha posição sobre o assunto está há muito definida e publicada num artigo no "Expresso" em 1979: "Partidos como congregações de cidadãos com o mesmo credo político, sim! Partidos como órgãos de poder paralelo, não! E partidos como órgãos de poder ditatorial, três vezes não!"
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Como tenho afirmado, é necessário um fortíssimo movimento da opinião pública no sentido da mudança. MFM diz, correctamente: "Enquanto nós, eleitores, não o exigirmos, não há partido que introduza alterações numa lei que só lhes trás benesses. Nesse ponto, governo e oposição dão-se as mãos. Contra nós. Contra mim".
E, acrescento eu, se tal não resultar, só resta fazer uma revolução. Que será tão legítima como as de 28 de Maio e de 25 de Abril, perante uma grave situação do País. Mas que, ao contrário daquelas duas, instaure no País uma verdadeira democracia.
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* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado