Publicado na "Sintra Regional", Ano I, Nº 4, Setembro de 2004:

Corrigir a estrutura do ensino superior

Miguel Mota*

Entre 1977 e 1980 foram publicados vários Decretos-Lei (1) que constituíram a mais drástica mudança na estrutura do ensino superior em Portugal na segunda metade do século XX. Mas, em vez de corrigir alguns defeitos da anterior estrutura, introduziu-lhe vários outros, muito graves. Um dos mais graves foi o "enxerto" de mais um grau académico, o mestrado, entre a licenciatura e o doutoramento. A primeira consequência foi que TODAS as licenciaturas portuguesas passaram a ser, internacionalmente, bacharelatos! (É a quem tem um "bachelor" que se manda fazer um "master").
Outro grande erro foi a criação dos institutos politécnicos, como novas entidades. Inicialmente considerados para dar bacharelatos e com um corpo docente de menos exigências, em breve passaram a dar licenciaturas, a colaborar em mestrados e queriam dar doutoramentos. Tudo indica que o sistema foi (mal) copiado de Inglaterra que, aliás, já o alterou, embora não da melhor forma.
Porque me parecia imperioso corrigir os erros e entrar num sistema equilibrado, fiz diligências junto de algumas entidades responsáveis, propondo a alteração que julgava (e julgo) mais adequada para essa correcção. Não encontrando qualquer eco, publiquei em 1994 um artigo (2) em que propunha que os títulos académicos passassem a ser, para todos os estabelecimentos de ensino superior, padronizados da seguinte forma:
Bacharel - 3 anos de disciplinas;
Licenciado - 5 anos de disciplinas e uma tese de licenciatura que, em condições normais, deve ser possível fazer num ano;
Doutor - Com ou sem mais disciplinas, uma tese em que o candidato demonstre, fazendo-o, a sua capacidade para investigar, dando contribuição significativa. A tese deve, em condições normais, poder ser feita num período de dois a três anos.
Outro grande erro foi a criação dos institutos politécnicos como novas entidades. Inicialmente considerados para dar bacharelatos e com corpo docente de menos exigências, em breve começaram a dar licenciaturas, a colaborar em mestrados e queriam dar doutoramentos. A solução que propus foi a "extinção" dos institutos politécnicos como entidades separadas e a sua integração, como pólos, nas universidades mais próximas ou com que tivessem mais afinidade. A carreira docente passaria a ser apenas a universitária. Os docentes dos politécnicos com qualificações idênticas às de qualquer categoria da universitária, passariam imediatamente para ela. Os que tivessem qualificações intermédias manteriam a sua categoria até fazerem provas para a categoria seguinte. Em qualquer parte da universidade, na sede ou nos pólos, em que houvesse condições de infra-estruturas e corpo docente apropriado se fariam os três graus (bacharel, licenciado e doutor).
Em 1995 publiquei outro artigo (3) em que repeti e pormenorizei alguns aspectos da minha proposta. Alem dos escritos, apresentei a proposta a um ministro e a dois secretários de estado do sector, recebendo sempre evasivas e indicação de que "era muito difícil".
Cinco anos depois do meu primeiro artigo é publicada, em 1999, a "Declaração de Bolonha" (que Portugal assinou!) determinando praticamente o mesmo que eu vinha defendendo. Pode dizer-se que a única diferença é considerar 5 anos para o 2º nível em vez de 6; aceito essa alteração.
Passados mais cinco anos e vários ministros, Portugal ainda não corrigiu o sistema e continua a querer manter os politécnicos com a falsa ideia de que neles o ensino é diferente do das universidades. Quando a proposta da Lei de Bases estava para discussão na Assembleia da República, mandei ao seu Presidente uma informação na qual incluía o texto seguinte:

No nº 4 do Art.º 17º diz-se que "O ensino politécnico, dirigido por uma constante perspectiva de compreensão e solução de problemas concretos…"
Como no nº 3 do mesmo artigo, sobre o ensino universitário, não há qualquer referência à "solução de problemas concretos", isso sugere que, na intenção do legislador, um engenheiro não vai "resolver problemas concretos" e fará, talvez, "pontes abstractas" e um médico fará "operações à apendicite abstractas"!
Isto é consequência de se fazer crer que há diferença intrínseca entre o ensino politécnico e o ensino universitário, como sendo um "concreto" e o outro "abstracto", o que não é exacto.
Em qualquer universidade americana ou inglesa - e, agora, também nas portuguesas - se fazem os graus de "bachelor", "master" e "doctor". O que há que definir é o elenco de cadeiras e os seus programas, para cada curso, tanto ao nível do 1º como do 2º ou do 3º ciclos.

Em vez de acabar com os mestrados, pretende-se suprimir os bacharelatos. É apenas questão de nome mas não se pode ignorar que a licenciatura portuguesa é, internacionalmente, um bacharelato e que cursos como os de engenheiro ou de médico não podem ser licenciaturas e terão de ser, pelo menos, mestrados.

(1) Mota, Miguel - O ensino da engenharia e a Declaração de Bolonha. Ingenium Nº 65, Fevereiro 2002:
(2) ---------------- Achegas para o novo estatuto da carreira docente universitária. Público de 2 de Julho de 1994
(3) --------------- A propósito da Escola Superior Agrária de Elvas. O ensino superior agrícola. Linhas de Elvas de 5 de Julho de 1995
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* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado. Presidente da Sociedade Portuguesa de Genética