Publicado na "Vida Rural" Nº 1630, Ano 45º, Outubro de 1997:

CRITÉRIOS. QUE CRITÉRIOS ?

por Miguel Mota*

Pelo tratado de Maastricht foi decidido adoptar para a União Europeia uma moeda única, para substituir as moedas dos diferentes países membros.
Acontece que a situação económico-financeira dos países membros era - e ainda é - bastante diferente. Por esse facto foi considerado necessário estabelecer limites máximos para alguns dos indicadores financeiros para um país poder ser incluído no sistema de moeda única. Como não se pretende esperar que todos os países membros fiquem dentro dos limites estabelecidos por esses valores máximos, isso significa que a moeda única será, pelo menos durante alguns anos, usada apenas em alguns países, enquanto outros continuarão a usar as suas moedas nacionais.
Pelo menos simbolicamente - mas talvez não só - um país abdicar do seu direito de cunhar moeda é sofrer uma perda de soberania. Naturalmente, essa perda de soberania vem na sequência de muitas outras, a primeira das quais ocorreu quando um país aderiu à Comunidade Económica Europeia (CEE), como inicialmente se chamava a hoje denominada União Europeia (UE). No momento da adesão, um país abdicou de ser ele a ter o direito de decidir em determinadas matérias, passando essa decisão a ser privilégio da comunidade de que ele passou a fazer parte.
Alguns declaram que a criação da moeda única - a que já foi decidido dar o nome de "euro" - não implica qualquer perda de soberania porque, "de facto", dentro das relações financeiras do mundo - e, particularmente, da Europa e dos Estados Unidos - os mais poderosos financeiramente - nomeadamente, na Europa, a Alemanha, com o seu banco nacional, o "Bundesbank" - já ditavam a lei que os outros, mais ou menos, eram obrigados a seguir.
Deixando, no entanto, a discussão sobre esse assunto - onde, como referido, o factor psicológico não pode ser totalmente ignorado - vejamos o que se passa em relação aos indicadores económico-financeiros adoptados e aos seus valores limites.
Os principais índices escolhidos foram a inflação, as taxas de juro de depósitos a prazo, o défice orçamental e a dívida pública, estes dois últimos expressos em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).
Em variados órgãos da comunicação social têm sido divulgados os valores actuais desses indicadores para os diferentes países e a sua previsão futura. Serão os valores apurados em 1997 que irão servir à decisão a tomar em 1998 de quais os países que estarão em condições de iniciar a moeda única em 1999.
Os limites máximos fixados foram, para o défice orçamental, 3% e, para a dívida pública, 60%, do PIB.
Nos Quadros I e II apresentam-se os valores previstos para 1997 nos diferentes países, adaptados do que foi publicado na revista americana "Time"** de 18 de Março de 1996. Não está ali incluído o Luxemburgo, naturalmente porque esse pequeníssimo país tem uma situação económico-financeira que saisfaz perfeitamente a todos os critérios.
Analisando os Quadros I e II e comparando-os com os valores máximos de 3% para o défice orçamental e de 60% para a dívida pública, estabelecidos pelos critérios de Maastricht, verifica-se o caso curioso de eles estarem imediatamente acima dos valores indicados para a Alemanha, de 2,9% e 59,7%, respectivamente.
*
* *
Nós sabemos que, ao contrário do que se passa nas ciências exactas e, um tanto, nas ciências naturais, as ciências sociais têm muito de subjectivo. Mas seria interessante que se explicasse como foram determinados aqueles valores de 3% e 60%, que parecem ter sido escolhidos exclusivamente para servir a Alemanha.
Seria conveniente que se explicasse ao grande público porque razão é que o défice orçamental máximo não deve ser 2% (com o qual se qualificariam apenas dois países, nenhum deles a Alemanha), ou 4%, o que qualificaria dez países.
De igual forma seria conveniente explicar porque razão a dívida pública máxima permitida não é 40% (a que nenhum país satisfaria) ou 80%, o que permitiria incluir, então, dez países.
Por mais europeísta que se seja, não pode deixar de criar apreensões ver o estabelecimento de "critérios" que, de acordo com os números, tudo indica terem sido escolhidos para servir apenas um dos países membros e logo um dos territorialmente e económicamente mais fortes. A menos que haja razões válidas - que não se vislumbram - para justificar os "critérios" estabelecidos, é legítimo que outros países os questionem, o que, surpreendentemente, não parece ter sido feito e, muito menos, divulgado.
Se se quer fazer uma União Europeia forte, coesa e equilibrada, a primeira condição é que nenhum dos seus membros pretenda dominar os outros. Se se pode pensar que qualquer país, particularmente dos mais fortes, pode ter ideias hegemónicas, há que criar mecanismos que evitem qualquer posição desse género ou estaremos a comprometer irremediavelmente a ideia original e a criar focos de tensão que, mais tarde ou mais cedo, levarão a graves conflitos, eventualmente a uma guerra de trágicas consequências.
_____________________
* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado.
** Sobre este tema enviei à "Time", em devido tempo, uma carta, que a revista, no entanto, não considerou valer a pena publicar.

Quadro I
Valores do défice orçamental previstos
para 1997, em % do PIB
Finlândia 1,1
Dinamarca 1,2
Irlanda 2,2
Holanda 2,5
Alemanha 2,9
Grã Bretanha 3,0
Bélgica 3,2
França 3,4
Suécia 3,9
Áustria 3,9
Portugal 4,1
Espanha 4,1
Itália 5,4
Grécia 8,0

Quadro I I
Valores da dívida pública previstos
para 1997, em % do PIB
Grã Bretanha 53,8
França 55,8
Alemanha 59,7
Finlândia 65,6
Espanha 67,1
Áustria 69,5
Portugal 70,7
Dinamarca 71,6
Holanda 76,3
Irlanda 78,1
Suécia 82,2
Grécia 111,8
Itália 121,1
Bélgica 129,7

----------------------------------------------------------