Publicado no "Jornal de Oeiras" de 30 de Março de 2004:

Défice orçamental. E se fosse apenas Portugal?

Miguel Mota*

Pelo Tratado de Maastricht alguns países europeus decidiram a criação duma moeda comum, algo que, além de algumas vantagens internas na UE, poderia fazer frente a esse colosso da "moeda internacional" que é o dólar americano, competindo com ele e, eventualmente, substituindo-o.
Para que essa nova moeda pudesse ter força era necessário que as finanças (e a economia) dos países que a iriam adoptar tivessem estabilidade, sem grandes "derrapagens" (para usar a terminologia actual) que lhe minassem o poder. Para isso foram definidos alguns níveis de valores nas contas públicas dos países candidatos. Os países que ultrapassassem esses limites - que passaram a ser conhecidos por "critérios de Maastricht" - não poderiam entrar na moeda única.
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Em 1996 a revista americana "TIME" publicou a lista dos valores que se previam que os diferentes países europeus apresentassem em 1997, que seriam a base para, em 1998, se tomar a decisão sobre quem podia ou não podia entrar na moeda única, a iniciar em 1999.
Dei-me ao trabalho de ordenar os países por ordem crescente desses valores e cheguei a uma conclusão interessante: aqueles valores, os chamados "critérios de Maasticht", "parecia" que tinham sido fixados tendo em vista os interesses dum único país, a Alemanha. Assim, o limite máximo para o défice orçamental tinha sido fixado em 3% do PIB e para a dívida pública em 60% do PIB. No ordenamento por valores crescentes verifiquei que os números previstos para a Alemanha eram, respectivamente, 2,9% e 59,7%.
Escrevi uma carta à "TIME", chamando a atenção para o facto e lembrando que se as decisões da UE fossem tomadas à medida das conveniências de alguns dos "grandes" se estava a minar o princípio da igualdade de soberania dos estados membros e a criar gravíssimos problemas no futuro.
Como a "TIME" não publicou a minha carta, escrevi um artigo em que tratei com mais pormenor o assunto. É surpreendente (pelo menos para mim) que ninguém tenha justificado esses valores de 3% e 60% e mostrado a forma como foram obtidos. E mais surpreendente ainda (pelo menos para mim) é que nenhum dos nossos ilustres economistas os tenha questionado. Esses valores foram aceites como se se tratasse de verdades físicas, como a força da gravidade ou o diâmetro da terra.
O meu artigo "Critérios. Que critérios?" foi recusado por vários jornais e revistas (incluindo as de economia!) e, para que ficasse em letra de forma, publiquei-o numa revista de agricultura (1).
A economia é a ciência mais falível que há. Basta ver como saem erradas as previsões dos mais sonantes organismos ou personalidades. Quando o défice das contas públicas disparou para valores muito acima dos "permitidos" 3%, logo na UE se falou da implacável aplicação das pesadas sanções previstas no tratado, talvez a razão principal da "fuga" do Eng.º Guterres e da queda do Partido Socialista.
Sabido como os efeitos, em economia, não são normalmente imediatos, mas continuam a repercutir-se, às vezes por vários anos, o novo governo viu-se aflito para combater os males herdados. E essa dificuldade foi agravada por alguns erros, a começar por mostrar não saber o que é "economia" (julga que são só o comércio e a indústria...) e continuar (como os governos das últimas décadas) a não fazer o que é preciso para desenvolver o grande potencial desse importante sector da economia que é a agricultura. E, naturalmente, ao manter o absurdo e injustíssimo sistema fiscal, onde quase só pagam os que menos recebem, onde "prescrevem" dívidas avultadas, etc. etc. como já denunciei (2).
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Acontece, porém, que veio a público que as presumivelmente sólidas finanças da Alemanha e da França tinham derrapado de forma espectacular e os seus défices orçamentais (um mal em qualquer país) tinham ultrapassado em muito os tais famigerados 3%. Em vez de se aplicar imediatamente o que se estava a preparar para Portugal, aparecem várias "razões" para não aplicar essas regras à França e à Alemanha. Isto é, o pacto de estabilidade passava a ser letra morta. Tal como no tempo de Hitler, que dizia que "tratados são papeis"!
A pergunta que imediatamente surge é saber se o mal fosse apenas de Portugal, o que é que aconteceria. Provavelmente, seriam exactamente a França e a Alemanha a exigir a aplicação das sanções previstas.
Assim, a Europa está a preparar a instalação dum colonialismo, em que alguns países grandes querem "colonizar" os mais pequenos. Os males que denunciei na definição dos critérios de Maastricht (1) estão a aparecer de forma grave. Ou os países pequenos não consentem que o "peso" de cada um seja menos de 1/15 (em breve 1/25) ou o futuro da União Europeia, como um bom conjunto de países, próspero e em paz, está definitivamente condenado. Era bom que todos os cidadãos tivessem consciência desse facto.

Referências
(1) - Mota, Miguel - Critérios. Que critérios? Vida Rural de Outubro de 1997
(2) - Mota, Miguel - Considerações sobre o défice orçamental e a forma de o anular. Jornal dos Reformados e da Terceira Idade de Out/Nov de 2002
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* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado
MM 25-11-2003 1015

 

O ensino que falta

Miguel Mota*

 

 

Entre os variados e graves erros que o nosso ensino tem sofrido nas últimas décadas e que não têm sido corrigidos, encontra-se a extinção dos cursos das escolas técnicas, criando um vazio num importantíssimo sector da actividade humana, com enormes prejuízos para a economia nacional e para a vida de muitas pessoas. No entanto, a solução para vários desses problemas não é difícil e tenho-a apontado, sem que haja a menor indicação de que se deseje aplicá-la.
Há mais de dez anos que me bato pela correcção dos graves erros da legislação relativa ao ensino superior (1, 2, 3, 4), que continuam a causar prejuízos, mesmo depois da Declaração de Bolonha (que Portugal assinou!) ter vindo, em 1999, preconizar o mesmo que eu já tinha proposto.
No artigo que, a convite do Bastonário da Ordem dos Engenheiros, publiquei no "Ingenium" de Fevereiro de 2002 e porque o problema está de certo modo relacionado, apresentei o que julgo seria conveniente fazer para o caso do ensino técnico ao nível do ensino básico e secundário. Posso agora ampliar o que em relação a esse ensino referi, indicando o que me parece que se pode e deve fazer, que não tem quaisquer dificuldades intrínsecas e cujos resultados benéficos não tardariam a fazer-se sentir. E acabaria a tragédia dos estudantes que, não desejando continuar os estudos paras além do 9º ou do 12º anos, são lançados no mercado de trabalho sem preparação para qualquer ofício.
O que propus (3) foi:

Para além dos engenheiros, a quem compete a concepção e comando da execução das respectivas actividades, a engenharia ocupa uma vasta gama de outros trabalhadores, a diferentes níveis, todos colaborando para um produto final. Por esse facto, além do ensino superior, com os níveis de "engenheiro técnico" e de "engenheiro", não deixa de ser importante abordar o problema do ensino até ao nível do 12º ano de escolaridade, onde igualmente se propõe um esquema a generalizar, que só em muito pequena parte está em execução.
A reorganização do ensino que levou ao desaparecimento das "escolas técnicas" e do "ensino médio" privou o País de pessoal com formação a esses níveis, de que vários sectores e em particular a engenharia muito necessitam.
Muitos estudantes que deixam a escola ao fim do 9º ano (escolaridade obrigatória) ou do 12º ano, entram no mercado de trabalho sem qualquer qualificação profissional, o que, além de maior dificuldade em encontrar emprego, cria, por vezes, frustrações em quem se vê obrigado a ir fazer no seu trabalho, quando o encontra, uma formação que não possuía. Por esse motivo se considera importante para a engenharia - e não só... - uma generalização do sistema que se propõe.
O ensino básico - obrigatório - deve poder ter, a partir do início do 5º ano, duas vias.
Terminado o 4º ano, teremos a possibilidade de seguir a via central, que visa, essencialmente, a preparação para a universidade, ou uma via profissionalizante que dê, ao fim do 9º ano, uma profissão. É muito vasto o elenco de profissões, cada uma com o seu curriculum próprio. Naturalmente, cada escola apenas poderá oferecer um certo número desses cursos, dependendo das infra-estruturas e do pessoal disponível.
Terminado o 9º ano profissionalizante (válido como escolaridade obrigatória) o estudante possuirá uma profissão e poderá entrar imediatamente no mercado de trabalho em melhores condições do que com o 9º ano "académico".
Mas o sistema não deverá impedir ninguém de prosseguir os seus estudos e o diplomado com o 9º ano e uma profissão pode seguir uma de duas vias. Uma é continuar na via profissionalizante para um nível profissional mais elevado, até ao 12º ano, que lhe permitirá entrar directamente no mercado de trabalho, a esse nível. A outra é fazer um ano lectivo adicional, em que aprenda as matérias que teve de sacrificar para aprender uma profissão e entrar seguidamente no 10º ano da linha central.
A partir do 9º ano, na linha central, pode igualmente seguir uma de duas vias. Ou a linha central, até ao 12º ano, ou a linha profissionalizante que lhe dê, ao completar o 12º ano, uma profissão a esse nível.
Também deste ponto poderá, se desejar, voltar à linha central para acesso à universidade, fazendo um ano lectivo que lhe dê as matérias que teve de sacrificar para aprender uma profissão.
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O facto de ter havido nos últimos anos uma drástica redução no número de alunos nas escolas básicas e secundárias (que até levou a que fechassem algumas delas) vem tornar muito fácil resolver o problema dos cursos técnicos. Eles podem ser incluídos nas actuais escolas, de forma a nelas se ensinarem também os múltiplos cursos técnicos, de forma a que os que terminam o 9º ou o 12º e não pretendem continuar os estudos se encontrem habilitados para exercer um ofício.
O Ministério da Educação deverá elaborar uma lista desses muitos cursos, com o elenco das disciplinas necessárias e os programas de cada uma. Apenas haverá que instalar algumas "oficinas" (nesta designação englobando os mais variados temas) de forma a que os alunos, além das disciplinas académicas que também integrarão esses cursos, possam aprender as matérias técnicas necessárias.
Apenas algumas sugestões para cursos: carpinteiro, pedreiro, canalizador, electricista, serralheiro, pintor, contabilista, operador de informática, empregados de balcão, etc. etc. etc.
Deverá ser necessário criar no Ministério da Educação - se ela não existe - a categoria de "monitor" ou "mestre de oficina", pessoas experientes nessas matérias, que ensinarão as matérias práticas, sob a orientação dos professores licenciados. Nessas disciplinas, os alunos mais avançados - que já tenham passado a fase de "aprendiz" - poderão talvez executar trabalhos para fora. Esses trabalhos serão remunerados e tiradas as despesas com materiais ou uso do equipamento da escola, o restante pode ser para os alunos, a quem não desagradará essa fonte de receita.

Referências

(1) - Mota, Miguel - Achegas para o novo estatuto da carreira docente universitária. Público de 2 de Julho de 1994
(2) - Mota, Miguel - A propósito da Escola Superior Agrária de Elvas, o Ensino Superior Agrícola. Linhas de Elvas de 5 de Maio de 1995
(3) - Mota, Miguel - O ensino da engenharia e a Declaração de Bolonha. Ingenium de Fevereiro de 2002
(4) - Mota, Miguel - Um novo esquema para o ensino superior. Correio da Manhã de 23-6-2001
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* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado