Publicado no "Jornal de Oeiras" de 1-11-2005:

A derrota do partidismo

Miguel Mota*

Entre as conclusões que podem ser tiradas das eleições autárquicas de 2005, avulta uma que me parece de grande importância para Portugal passar a ter, no futuro (que eu gostaria que fosse próximo), um sistema democrático, que hoje não tem. Como repetidamente tenho denunciado (mas os portugueses parece não compreenderem), não pode ser considerado democrático um sistema em que os cidadãos não têm liberdade de escolher aqueles dos seus pares em quem delegam o seu poder, já que meia dúzia de senhores têm o "direito" de lhes dizerem em quem é que eles têm "licença" de votar, quando há que delegar o poder de legislar e governar.
No "Linhas de Elvas" de 6-10-2005 publiquei um artigo intitulado "Uma pequena janela democrática" em que chamava a atenção para esse facto, que dava aos portugueses, já nas autárquicas que se iam realizar, algumas liberdades, no caminho para se chegar a ter a democracia - isto é, a liberdade de escolha - que hoje não temos.
Ignorando quaisquer considerações de moral e de ética em relação ao facto de se candidatarem independentes que, embora não tenham sido condenados por qualquer ilícito, estejam envolvidos em problemas com a justiça - porque isso é irrelevante para o caso em apreciação - tivemos pela primeira vez a possibilidade de se candidatarem a eleição para cargos nas autarquias pessoas não apresentadas pelos partidos e, como se sabe, quase todas essas pessoas foram eleitas. Isto representa uma estrondosa derrota do "partidismo", o sistema em que o poder reside nos partidos e não nos cidadãos. O facto de ter passado a ser possível a apresentação de candidaturas para as Câmaras Municipais sem serem apresentadas pelos partidos, havendo, assim, uma possibilidade de fugir à ditadura partidocrática, levou a um confronto entre essas candidaturas realmente independentes e as candidaturas apresentadas pelos partidos. Em quase todos os casos, os independentes venceram os partdários. Podendo escolher livremente - uma característica inerente à democracia - os cidadãos elegeram quem entenderam ser melhor para os cargos a que se candidatavam.
Aguns ilustres comentadores falaram na "falta de maturidade do povo" nos casos em que elegeram esses independentes. Esses comentadores consideram, portanto, que não deve haver democracia, pois o povo imaturo escolhe mal. Deve, assim, o povo obedecer a qualquer ditador, que esse é que sabe o que é melhor para o dito povo. Estão no seu direito, os que assim consideram, em defender um tal sistema. O que não podem é chamar-lhe "democracia", pois esta baseia-se na total soberania do povo, imaturo ou não.
Esta derrota do partidismo dá esperanças de que no futuro (que, como disse, desejo que seja próximo), Portugal deixe, totalmente, de estar sujeito à ditadura patidocrática que o asfixia e os cidadãos possam escolher livemente os seus legisladores e governantes. E isso só poderá suceder com uma alteração da Constituição, nos moldes que já propus (1).
Alguns defensores do partidismo costumam repetir a mentira de que "não há democracia sem partidos". Os partidos são uma conveniência, como associações de cidadãos com o mesmo credo político. Passam a ser altamente prejudiciais e destruidores da democracia quando são "órgãos de poder". Como escrevi no "Expresso" no ano já distante de 1979 (2), "Partidos como congregações de cidadãos com o mesmo credo político, sim! Partidos como órgãos de poder paralelo, não! E partidos como órgãos de poder ditatorial, três vezes não!"
Alguns também têm declarado que um candidato que não seja apoiado por um partido não tem possibilidade de ser eleito. Esta vitória estrondosa do povo contra o partidismo vem provar a falsidade daquela afirmação. Foi talvez com base nessa ideia - agora demonstrada como falsa - que os que fizeram a nossa Constituição ditatorial partidocrática "deixaram" que o povo escolhesse livremente o seu Presidente da República. Como se sabe, essa é a única eleição democrática, em que os candidatos são apresentados pelos eleitores, limitando-se os partidos a apoiar quem entenderem, o que está correcto. Tenho esperança de que um dia, se houver um bom candidato a Presidente da República que não seja apoiado por qualquer partido, os portugueses sejam capazes de o eleger.
(1) - Mota, M. - Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa. INUAF Studia, Ano 2 Nº 4, Pag. 135-147. 2002
(2) - Mota, M. - Partidofobia e Partidocratite. Expresso de 27-10-1979
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* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado. Presidente da Sociedade Portuguesa de Genética