Publicado no "Jornal de Oeiras" de 7 de Junho de 2005:

A ELEIÇÃO DO PRIMEIRO MINISTRO
Miguel Mota*

Em Portugal, ao contrário do que sucede nalguns países, mas à semelhança de outros, o Chefe do Governo, geralmente com a designação de Primeiro Ministro, não é eleito directamente mas é uma consequência da eleição partidocrática para o parlamento. Esse método já revelou inconvenientes e parece ser aconselhável alterá-lo.
Na "Proposta de alterações à Constituição da República Portuguesa" que publiquei numa revista universitária (1) apenas foram considerados alguns artigos, logo se admitindo a possibilidade de outros merecerem alteração. Entre alguns outros que já se encontram preparados está precisamente um que trata da eleição do Primeiro Ministro, duma forma simples e que se admite ser muito fácil de implementar.
Como parece ser lógico e legítimo que o governo seja uma emanação do parlamento, eleito em eleições gerais, o sistema que proponho é simples e não trás para o Pais qualquer novo encargo. Pelas normas que propus, a eleição dos deputados à Assembleia da República será feita por círculos uninominais e os candidatos serão apresentados com o apoio de um certo número de eleitores do círculo e não pelos partidos. Os partidos limitar-se-ão a apoiar os candidatos que entenderem, tal como actualmente sucede para a eleição do Presidente da República, a única democrática, à luz da Constituição vigente. Após a eleição e a formação dos Grupos Parlamentares segundo proposto (1), os deputados, constituídos em "colégio eleitoral" elegerão o Primeiro Ministro. Para essa eleição cada deputado proporá o nome que entender e será eleito o que tiver mais votos se, no primeiro escrutínio, algum nome tiver, pelo menos, 50% dos votos mais um. Se no primeiro escrutínio nenhum nome tiver 50% + 1, será feito um segundo escrutínio, sendo candidatos os dois mais votados no primeiro escrutínio. (No caso de, no primeiro escrutínio, ficarem em segundo lugar, com o mesmo número de votos, dois ou mais candidatos, todos eles serão candidatos no segundo escrutínio). O nome eleito será então proposto ao Presidente da República, para nomeação como Primeiro Ministro.
O articulado poderá ser o seguinte:

 

Artigo Nº ??

Na sua primeira reunião plenária, os deputados eleitos para a Assembleia da República funcionarão como colégio eleitoral para eleger o Primeiro Ministro.
1 - As candidaturas a Primeiro Ministro serão apresentadas pelos deputados eleitos, individualmente, cada deputado devendo propor um único nome.
2 - Os nomes propostos pelos deputados podem ser escolhidos entre quaisquer cidadãos de nacionalidade portuguesa, maiores de 21 anos.
3 - Se no primeiro escrutínio nenhum candidato obtiver um número de votos igual ou superior a 50% + 1 do total dos votos válidos, haverá um segundo escrutínio em que serão candidatos apenas os dois nomes mais votados.
a) No caso de, no primeiro escrutínio, ficarem em segundo lugar, com o mesmo número de votos, dois ou mais candidatos, entrarão todos no segundo escrutínio.
4 - O nome do cidadão eleito será apresentado ao Presidente da República, para nomeação como Primeiro Ministro.
5 - No caso de, no decorrer duma legislatura, deixar de haver Primeiro Ministro, por falecimento, renúncia ou outra razão, será feita nova eleição, segundo a mesma metodologia.

Esta proposta é feita, naturalmente, como base para discussão, de que poderá resultar o seu aperfeiçoamento.

(1) - Mota, M. - Proposta de alterações à Constituição da República Portuguesa. INUAF Studia, Ano 2, Nº 4, Pág. 135-147. 2002
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* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado. Presidente da Sociedade Portuguesa de Genética