Publicado no "Linhas de Elvas" de 5 de Maio de 1995:

A propósito da Escola Superior Agrária de Elvas

O ENSINO SUPERIOR AGRÍCOLA

Prof. Miguel Mota

Pelo Decreto-Lei nº 304/94, de 19 de Dezembro, foi criada a Escola Superior Agrária de Elvas, integrada no Instituto Politécnico de Portalegre. O assunto tem sido objecto de notícias e artigos em vários jornais, mas julgo que nem todos os pontos relevantes têm sido considerados, pelo que me parece poder ser útil apresentar mais algumas ideias, pois ele liga-se directamente com temas de que me tenho ocupado e já tratado em escritos vários.
Antes, porém, de entrar especìficamente no caso do Ensino Superior Agrícola e da Escola Superior Agrária de Elvas, julgo ser pertinente e, até, necessário fazer alguns considerandos de ordem mais geral em relação ao Ensino Superior, à Investigação Científica e à Agricultura.

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O ensino superior tem sofrido, em Portugal, vicissitudes e discrepâncias de toda a espécie. Em tempos recentes, o que considero mais grave, pelo desequilíbrio que causou e pelas suas consequências, foi a introdução dum novo grau académico - o grau de "Mestre" - a acrescentar aos clássicos três graus - "Bacharel", "Licenciado" e "Doutor" - que já existiam e que, nas suas linhas gerais, poderíamos comparar aos existentes nos Estados Unidos e na Inglaterra (os países onde temos tido mais estudantes portugueses, especialmente para os graus superiores) e que são "Bachelor", "Master" e "Doctor".
As discrepâncias, no sistema português, eram grandes, pois em diferentes escolas, ao mesmo grau de "licenciado" correspondiam tempos de escolaridade diferentes - que hoje ainda sucede, embora em menor escala - o que não tem muita lógica.
Passou, também, a haver uma distinção entre "ensino superior universitário" e "ensino superior não universitário" ("politécnico"). Esta divisão, no entanto, não corresponde à divisão que existe em Inglaterra e nos Estados Unidos, em que as universidades estão divididas em "escola subgraduada" ("undergraduate school"), até ao grau de "Bachelor", e "escola graduada" ("graduate school") que dá os graus de "Master" e "Doctor".
Apesar do nosso ensino superior (politécnico) dar um grau de "Bacharel", na realidade o que corresponde, com o sistema actual, ao "Bachelor" inglês ou americano é a nossa... "Licenciatura"! Com a introdução dos "Mestrados", todas as nossas Licenciaturas, tanto as "pequenas" como as "grandes", foram "promovidas", internacionalmente, a... "Bacharelatos"!
Informam-me que na União Europeia, o grau português de "Bacharel" não é reconhecido e aqueles que o possuem estão na mesma situação dos que têm o 12º ano.
A proposta que já apresentei (1) para, em minha opinião, termos um sistema de ensino superior mais lógico e equilibrado, implica a imediata extinção dos "Mestrados" (naturalmente, os que estão em curso serão concluídos) e os títulos académicos padronizados da seguinte forma:

Grau de Bacharel - 3 anos de disciplinas
Grau de Licenciado - 5 anos de disciplinas e 1 ano para fazer uma "tese de licenciatura"
Grau de Doutor - Após a licenciatura, com ou sem mais disciplinas (assunto a discutir), uma
"tese de doutoramento".

Em determinados cursos, o grau de "Bacharel" pode ser constituído pelos primeiros três anos duma "Licenciatura". Mas, nos casos dos bacharelatos profissionais, tal não pode suceder, embora algumas disciplinas semestrais possam ser creditadas para a licenciatura correspondente. Um bacharelato profissional terá de ter algumas disciplinas básicas, mas com menor amplitude do que as da correspondente licenciatura, o mesmo sucedendo em relação às disciplinas técnicas. Os casos típicos serão os dos enfermeiros e dos engenheiros técnicos, cujos três anos do curso não poderão ser os primeiros três anos duma licenciatura em medicina ou em engenharia.
Para esses bacharelatos profissionais será ainda exigido um ano de estágio, onde o candidato praticará, sob supervisão, a profissão que irá depois exercer. O relatório de estágio do candidato (que não deverá ser um trabalho de investigação num tema restrito, mas a descrição dos trabalhos profissionais efectuados) e o parecer do orientador serão necessários à obtenção do diploma. O estágio poderá ser efectuado na escola que concede o grau ou em qualquer outra instituição, pública ou privada, que a escola considere qualificada para o efeito e onde exista um orientador que seja considerado idóneo.
A tese de doutoramento não poderá deixar de dar uma significativa contribuição para o avanço do conhecimento no campo em que se situa.

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Proponho, também, a extinção da separação entre ensino superior universitário e ensino superior politécnico como duas entidades individualizadas, passando a considerar-se todo o ensino superior como ensino universitário, com os seus três graus de "Bacharel", "Licenciado" e "Doutor". (O grau português de "Licenciado" seria, obviamente, o correspondente ao "Master" inglês ou americano)
Os actuais Institutos Politécnicos seriam integrados nas Universidades que estivessem mais próximas. O caso da Universidade do Algarve, onde o reitor comanda os dois organismos, é meio caminho andado na direcção que considero mais correcta.
Também proponho a extinção da carreira docente específica do ensino superior politécnico, ficando apenas uma carreira docente universitária.
Alguns dos actuais institutos politécnicos poderão, logo que tenham dimensão física e corpo docente suficientemente qualificado, ser transformados em universidades, separando-se, assim, daquelas a que estavam ligados. Admito que, num futuro mais ou menos próximo, isso possa suceder, por exemplo, com o Instituto Politécnico de Beja, passando o Alentejo a dispor de duas universidades públicas.
Penso que o sistema que proponho é bastante mais equilibrado que o actual, com grandes vantagens para o País e para ao seu enquadramento internacional. Como na União Europeia existem grandes discrepâncias entre os diferentes países, considero que Portugal deveria propor para a Europa a adopção do sistema aqui esquematizado. No entanto, não pretendo que este esquema seja última palavra e, naturalmente, apresento-o como base para discussão.
O ensino superior agrícola será, portanto, uma parte do sistema descrito. Deverá ser prestada atenção, também, ao ensino agrícola a outros níveis mais baixos, só uma parte do qual ficará a cargo da Formação Profissional, que considero dever estar integrada na Extensão Agrícola, que o Ministério da Agricultura, infelizmente, continua a não compreender que é obrigação sua.

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À margem do problema já discutido, tem-se a impressão - também já referida por outros - de que a criação da Escola Superior Agrária de Elvas trás aquilo que o povo costuma classificar de "água no bico".
Já noutro local (2) escrevi:

Desde há alguns anos, está em vigor em Portugal uma "lei", não escrita mas religiosamente seguida, que determina que se acabe com a investigação científica fora das universidades. Esta ideia, perfeitamente irracional, começou a tomar corpo quando certos professores das universidades se aperceberam de que havia, no seu campo, investigadores, fora das universidades, que lhes eram muito superiores, com muito melhor trabalho científico produzido e, naturalmente, muito maior prestígio na comunidade científica internacional.

À luz desta ideia irracional - que já causou ao País e, particularmente à agricultura, terríveis prejuízos - e em face de algumas pequenas referências que "escaparam", é legítimo recear que, mais do que dotar Elvas com uma Escola Superior Agrária, se tem como objectivo desmantelar a Estação Nacional de Melhoramento de Plantas, prestigiado organismo de investigação agronómica do Ministério da Agricultura, que já deu ao País, várias vezes, o dinheiro que nela foi investido. Infelizmente, os nossos governantes e, especialmente, os que têm ocupado a pasta da Agricultura, têm demonstrado não serem minimamente capazes de compreender o fabuloso investimento que é a investigação agronómica. O resultado dessa espantosa miopia é a cada vez menor competitividade da agricultura portuguesa. O mal é tragicamente agravado porque a lavoura, apesar dos numerosos exemplos mais que evidentes que tem na sua frente, mostra, através dos seus mais categorizados representantes, uma tão grande ou maior ainda incompreensão em relação à absoluta necessidade duma bem desenvolvida e eficiente investigação agronómica.
Pode admitir-se que uma pessoa menos informada ou de menor capacidade não compreenda a importância de determinados trabalhos de investigação. Mas mesmo essas pessoas, até fora da agricultura, têm obrigação de compreender o que representa para o País o trabalho de melhoramento de plantas, ou seja, a obtenção de variedades novas, mais produtivas, mais resistentes ou dando um produto de melhor qualidade. É mesmo, esse, o sector em que é mais evidente, para qualquer pessoa, a importância da investigação agronómica.
Só as variedades de trigo criadas na Estação de Melhoramento de Plantas, em Elvas, já deram ao País muito mais do que todo o dinheiro gasto com este organismo.
No caso da Estação Agronómica Nacional, em Oeiras, muitos outros sectores produziram bom trabalho com resultados directos no aumento da produção agrícola. Um dos casos de que há quantificação dos benefícios foi a solução do problema da "maromba" nas vinhas do Douro, realizado há muito tempo mas cujos resultados continuam a fazer-se sentir todos os anos. Mas, só no âmbito do Melhoramento de Plantas, a obtenção do trevo da Pérsia 'Maral', dos centeios tetraplóides - a serem cultivados em Trás-os-Montes e na Beira - e da uva 'D. Maria' - "fabricada " pelo já falecido Eng.º José Leão Ferreira de Almeida, uma variedade que todo o País conhece e que tem enorme expansão - pagam, várias vezes, todo o dinheiro gasto com o organismo.
Se tivessem sido feitos maiores investimentos neste campo e não tivessem sido cometidos alguns dos monumentais "erros" (de que os exemplos mais flagrantes foram o corte abrupto, a partir de 1985, da assinatura da maior parte das revistas científicas da biblioteca da Estação Agronómica Nacional, feito em obediência à "lei" acima referida e ainda a interrupção de projectos de investigação em fase final e prontos a darem plantas que a lavoura poderia utilizar) a situação da agricultura portuguesa seria outra muito diferente. Pobre país, que não é capaz de aproveitar as riquezas de que a natureza o dotou!

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Voltando ao problema da Escola Superior Agrária de Elvas, gostaria de assinalar dois pontos que me parecem importantes.
Um refere-se à dúvida, que já vi expressa, quanto à utilidade de mais uma escola para fazer bacharéis - Engenheiros Técnicos Agrários - em agricultura, por já os haver em excesso ou, pelo menos, em número suficiente.
Essa ideia é resultado de se considerar o "canudo" como uma forma de o seu detentor se candidatar a um emprego por conta de outrem. As pessoas esquecem-se - ou não sabem... - que a agricultura é uma actividade muito complexa, altamente exigente em formação e informação e que o tempo em que bastava aprender com o que faziam os mais velhos há muito que acabou. (E não só na agricultura mas, praticamente, em todos os campos). Por esse facto e porque a maneira mais rápida e eficiente de adquirir conhecimentos é frequentando um curso - apesar de todo o mal que dizem das escolas... - teremos de nos habituar à ideia de que para gerir uma exploração agrícola, pelo menos duma certa dimensão, é necessário possuir o nível de Engenheiro Técnico Agrário. Se a exploração atingir grandes dimensões ou grande complexidade, exigirá mesmo um Engenheiro Agrónomo. Daí se conclui que, nas famílias de agricultores - e que querem continuar a sê-lo - alguns dos seus membros mais jovens deverão fazer a sua preparação numa Escola Superior Agrária. Há, assim, um potencial de alguns milhares de alunos, todos os anos, para essas escolas e, a menos que Portugal queira continuar a ter uma agricultura atrasada, as que existem não são suficientes. (O problema, aliás, não é novo. Embora em pequena percentagem do total, há um número significativo de agricultores que fizeram o curso de Regente Agrícola ou de Engenheiro Agrónomo. O que se torna necessário é generalizar o sistema).
O segundo ponto refere-se à alternativa que alguns defendem que o que se deve fazer em Elvas é um pólo da Universidade de Évora.
Eu compreendo o desejo de muitas terras de possuírem, pelo menos, uma "parcela de universidade". Mas, em princípio, tenho muitas dúvidas quanto a esses "pólos" porque as universidades, repartidas por vários locais, perdem algumas das vantagens que nelas devem existir, principalmente serem um agregado coeso de gentes de diferentes especialidades, terem boas infra-estruturas - entre elas uma excelente biblioteca - etc. etc. etc. Em vez de "pólos" ou "mini-universidades" prefiro que se façam crescer aquelas que existem e têm pequena dimensão - digamos, abaixo de dez mil alunos - para então ir criando novas universidades, de que o País indubitavelmente necessita, incluindo uma em Elvas. As novas universidades seriam formadas com pessoal suficientemente "maduro", proveniente das já existentes. Era esse o caminho que se devia ter seguido - como aconselhei, por escrito, há mais de vinte anos - em vez de criar, em catadupa, uma série de universidades, algumas das quais só agora, ao fim de muitos anos, começam a atingir níveis aceitáveis. Mas este é assunto para mais longo debate e não quis mais do que simplesmente assinalá-lo.

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(1) - Mota, Miguel - Achegas para o novo estatuto da carreira docente universitária. Público de 2 de Julho de 1994
(2) - Mota, Miguel - A propósito da investigação científica em Portugal. Semanário de 10 de Setembro de 1994