Publicado no "Linhas de Elvas" de 14 de Fevereiro de 2003:

Sobre os "Laboratórios Associados do Estado"

Miguel Mota*

No "Público" de 9-11-2002, em artigo assinado por Ana Machado e com o título "Ministro quer rever figura de Laboratório Associado do Estado", diz-se que "A figura dos Laboratórios Associados do Estado foi criada pelo anterior ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Gago para colmatar algumas necessidades e responder a desafios que os Laboratórios de Estado não conseguiam responder".
Quando a Laboratórios do Estado, com grande curriculum científico e grandes contribuições para o progresso do País, se reduz o seu pessoal; se lhes cortam os meios de trabalho (chegando ao cúmulo dos cúmulos de suprimir a assinatura de quase todas as revistas científicas!); quando se nomeiam chefias de escassos curricula e capacidades ou que para ali vão para que a instituição não progrida, numa espantosa inversão de valores; quando os ministros e secretários de Estado que os tutelam (de várias cores políticas) ostensivamente fazem por "esquecer" que eles existem; quando se desviam verbas avultadas a eles em princípio destinadas, para fazer outros laboratórios a quem se dá tudo e mais alguma coisa e depois se entregam, em comodato, a outro ministério; quando avaliações externas, encomendadas pelos governos denunciam erros (aliás elementares!) e esses mesmo governos, em vez de os corrigirem, os agravam enormemente, será possível "responder a desafios", a que, aliás, antes deste "excelente tratamento" muito bem respondiam?
Tais actos de destruição custaram ao País fortunas fabulosas e as consequências são continuarmos a ser um país pobrezinho e na cauda da Europa.
A nossa agricultura - para falar do sector que melhor conheço - está no estado lastimável em que está como consequência das erradíssimas políticas seguidas para o sector, com particular ênfase no que à investigação agronómica diz respeito, em que a destruição do que havia - e era insuficiente! - atingiu foros inacreditáveis. E, se noutros sectores a investigação é importante, neste é sine qua non.
Acresce que, como várias vezes tenho demonstrado (1) os investimentos (e não "gastos") na investigação agronómica são tão rendosos que o próprio orçamento do Estado recolhe, nos impostos sobre os aumentos de produção resultantes, muito mais do que investiu.
É ingente a tarefa que enfrentam não só o ministro da Ciência mas também os outros ministros dos sectores em que a investigação é condição necessária à sua eficiência - à cabeça dos quais está a Agricultura - para rapidamente fazerem o País progredir, cultural e economicamente. Isso implica uma completa alteração do esquema seguido até agora e voltando a ter os Laboratórios do Estado a funcionar eficientemente. Qualquer ministro que declare que um laboratório de investigação sob o seu comando "não consegue responder aos desafios" e tem de dar a outros essa tarefa, não está à altura de ocupar a pasta e está a condenar o País a continuar na mediocridade. Talvez as pessoas não se apercebam de que foram precisamente as políticas erradas nestes sectores que mais contribuíram para a derrota do PSD ao fim de dez anos e do PS ao fim de seis anos e meio.
Oxalá não aconteça o mesmo ao actual governo e esperemos que o Dr. Durão Barroso não consinta que se continuem a cometer os mesmos erros que, além de o derrotarem nas urnas, mais afundariam a economia de Portugal.

(1) Mota, Miguel - "Investigação Agronómica e Extensão Agrícola, as bases fundamentais do Desenvolvimento Rural", Vida Rural, Ano 47, nº 1650, Julho de 1999
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* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado