Publicado no "Jornal de Sintra" de 23 de Junho de 2006-06

Investigação científica

O número "mágico" do 1%

Miguel Mota*

Em 1962 realizou-se em Lisboa uma reunião internacional para tratar dos problemas da investigação científica nos três países da NATO mais pobres nesse sector de actividade: Portugal, Grécia e Turquia. (O título oficial da reunião não era esse mas, de facto, era esse o objectivo).
Durante os debates fiz uma relativamente longa intervenção em que lembrei a existência, em Portugal, de alguns bons laboratórios, em variados campos, e um certo número de cientistas com provas dadas que não produziam a ciência que poderiam produzir simplesmente por carências de financiamento. Portugal despendia com a ciência 0,4% do seu PNB, então mais usado que o PIB mas, para este nível, a diferença é irrelevante. Com um PNB de 100 milhões de contos, eram gastos por ano 400 mil contos com a ciência.
Numa estimativa geral, propus que, para financiar adequadamente os laboratórios e os cientistas existentes seriam precisos mais 600 mil contos por ano, o que faria passar a percentagem dos gastos (aliás um bom investimento) para 1% do PNB, número ainda baixo no contexto mundial. O objectivo era obter um muito melhor resultado do trabalho dos laboratórios e cientistas existentes.
Portugal ia iniciar nessa altura um novo Plano de Fomento e, em conversas que tive posteriormente com alguns dos responsáveis, foi-me dito que, se o governo o desejasse, essa verba de 600 mil contos por ano caberia perfeitamente no Plano. Mas o governo não quis. O sistema permitiria, ao fim dos seis anos do Plano, fazer uma análise dos resultados e verificar quem tinha produzido ciência e quem... apenas tinha desculpas para o que não fez. Desaparecida a crónica "falta de meios", que não permite distinguir quem não produz por essa razão dos que não têm capacidade para a investigação, estes últimos seriam desviados para outros trabalhos.
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Quando, anos mais tarde, na reitoria da Universidade do Porto, foi apresentado o Programa CIÊNCIA, com o avultado financiamento pela então CEE de 50 milhões de contos para alguns anos, foi dito que se iriam construir novos laboratórios e dar muitas bolsas de estudo, para formar, no estrangeiro, muitos cientistas. Numa intervenção, durante o debate, lembrei que o que eu sempre considerava a prioridade das prioridades na investigação em Portugal era colmatar as deficiências de financiamento, já que muitos laboratórios e muitos cientistas com provas dadas estavam limitados a produzir menos ciência do que seria possível por motivo de carências materiais (uma delas a deficiência das bibliotecas) e eu entendia que pelo menos metade da verba disponível, ou seja, 25 milhões de contos, fosse despendida a colmatar essas carências. (Costumo dizer que Portugal tem, na ciência, uma "potência instalada" de que só aproveita uma parte).
Como se sabe, a minha proposta foi ignorada e continuámos - e continuamos... - a ter laboratórios (até alguns dos então criados) a funcionar deficientemente por carências materiais.
Ao Programa CIÊNCIA seguiu-se o PRAXIS, cuja apresentação foi nas Picoas. Também no debate fiz uma intervenção, lembrando o que tinha dito no Porto, na apresentação do CIÊNCIA e que o problema se mantinha, até agravado, pelo facto de haver mais laboratórios e mais cientistas a trabalhar em condições deficientes, pelo que entendia que pelo menos uma parte dessa verba fosse usada para colmatar deficiências. No debate que, naturalmente, decorria sem aplausos, a assistência premiou a minha intervenção com uma prolongada salva de palmas, assim mostrando como era geral o problema e como era correcta a minha proposta. Mas nada se concretizou.
Estamos actualmente, mais de quarenta anos depois da minha proposta de 1962, a investir na investigação científica 0,8% do PIB e sabemos como este é bem pequeno, em comparação com as principais nações europeias.
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Ao longo dos anos, não houve governo que não cantasse loas à ciência e à sua importância para o desenvolvimento do País. Mas os factos continuaram a negar valor a tais declarações. E não só os quantitativos totais devotados à ciência têm sido baixos como a gestão desse pouco dinheiro tem sido muito má, aos vários níveis, a começar pelo nível do governo. Quando instituições e cientistas com provas dadas e vasto curriculum são mantidos em condições de trabalho miseráveis (ver "A saga das avaliações", Sintra Regional Nº 8, Janeiro de 2005 ou Jornal de Oeiras de 20 de Dezembro de 2005) e a sofrer cortes aberrantes (como o corte, em 1985, da assinatura de quase todas as revistas científicas) só pode significar, da parte dos ministros e seus acólitos, um propósito deliberado de destruição desses sectores, com enormes prejuízos para a economia nacional.
A níveis mais baixos, como chefias de instituições e de departamentos, os erros cometidos, em regras de funcionamento, distribuição de verbas e promoções do pessoal, têm sido imensos. Num trabalho, aliás bem feito, há já alguns anos, foi analisado o pessoal científico duma grande instituição de investigação. Uma das conclusões - dada pelo computador - foi arrasadora: não havia correlação entre a produção científica e a progressão na carreira, denunciando uma completa inversão de valores. Como sabemos, tal facto é frequente em Portugal e muito afecta a nossa produção científica. A responsabilidade, nestes casos é, em regra, dos escalões superiores e as consequências são terríveis. Promovendo-se os menos capazes em detrimento dos melhores, vamos ter chefes de fraca qualidade, que tenderão a impor regras prejudiciais ao bom trabalho e a limitar - não poucas vezes por inveja - o trabalho dos melhores, numa verdadeira reacção em cadeia, de efeitos muito deletérios.
Um dos sectores onde a destruição mais prejuízos causou ao País foi o da investigação agronómica. Já por várias vezes tenho demonstrado o fabuloso investimento que é o dinheiro devotado a esse sector mas os responsáveis, em vez de compreenderem esse facto, têm, especialmente nas últimas décadas, destruído muito do pouco que havia. Essa destruição - que vi em vários casos e sofri no meu próprio trabalho - já causou ao País prejuízos económicos enormíssimos. Apesar de já o ter proposto, os dirigentes nunca quiseram calcular os enormes valores dados à economia pela investigação agronómica. Na falta desses dados numéricos, posso apresentar um caso que toda a gente conhece para dar uma ideia do que afirmo. Todos conhecem a uva 'D. Maria', essa excelente variedade de uva branca, de mesa, que vemos em abundância nos mercados. O que quase ninguém sabe é que a uva 'D. Maria' é resultado da investigação realizada pelo meu infelizmente já falecido colega José Leão Ferreira de Almeida, na Estação Agronómica Nacional, em Oeiras, envolvendo criteriosos cruzamentos e selecção e que foi baptizada com o nome de sua mãe. Pela abundância com que a uva 'D. Maria' aparece nos mercados, é fácil compreender que o que ela já deu e continua a dar ao País todos os anos é mais do que todos os gastos da Estação Agronómica. As destruições causadas já impediram que muitos mais casos como o da uva 'D. Maria' fossem dados à nossa agricultura e, consequentemente, à nossa economia.
O facto de, nos últimos anos, terem sido criados mais laboratórios e formado mais cientistas, conjugado com o muito escasso crescimento do nosso PIB, leva-me a considerar perfeitamente insuficiente, para colmatar as deficiências actuais, o valor de 1% que em tempos preconizei e que muitos continuam a considerar a meta a atingir... daqui a alguns anos! De acordo com o que conheço da situação da investigação científica em Portugal e dos cientistas já qualificados que existem, considero que o investimento na ciência deveria saltar, a muito curto prazo, para um mínimo de 1,5% do PIB.
Temos um PIB da ordem dos 140.000 milhões de euros pelo que os 0,8% gastos na ciência serão uns 1.120 milhões de euros. Passar para 1,5% (ou seja, quase duplicar) seria investir 2.100 milhões de euros, um aumento de uns 980 milhões de euros. As normas de financiamento deveriam ser alteradas e terminar a super-centralização que hoje existe e que não permite a muitos sectores programar devidamente a ciência que necessitam de executar. E, naturalmente, alterar tudo aquilo que hoje funciona mal, essencialmente por chefias deficientes, reconhecendo o mérito e ignorando as simpatias partidárias ou de qualquer outra ordem. Os resultados seriam visíveis a muito curto prazo pois a existência de um número substancial de cientistas qualificados e de algumas infra-estruturas de razoável nível são garantia de que os trabalhos em curso, libertos dos actuais estrangulamentos, em breve dariam frutos. E seria necessário ser impiedoso com os chefes dos sectores que não mostrassem o desejado dinamismo, já que desapareceria a habitual desculpa da "falta de meios".
Lembro que os valores que apresento são o que considero necessário para colmatar as deficiências a nível actual. Se, por haver mais dinheiro, se vão criar mais laboratórios e formar mais cientistas, para além do ritmo normal para completar os quadros desfalcados, a situação não melhora e continuaremos com o erro de ter cientistas a trabalhar em condições deficientes, como as actuais e o rendimento não aumenta.
Também considero necessária, para efeitos de coordenação, a criação dum "Conselho Nacional da Ciência", não executivo, dependendo directamente do Primeiro Ministro (ou, naturalmente, dum dos seus Secretários de Estado) e constituído por um pequeno número de delegados (de alto nível) dos ministérios que necessitam de investigação científica para o seu eficiente funcionamento. Caberia a esse Conselho, além da função de coordenação entre ministérios, a responsabilização, através do Primeiro Ministro, dos sectores que não funcionassem devidamente e onde se verificassem erros ou lacunas graves, algo que no presente se pode dizer que não existe.
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* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado. Presidente da Sociedade Portuguesa de Genética