Publicado no "Linhas de Elvas" de 3-2-2005

São necessárias maiorias absolutas?

Miguel Mota*

Aprendia-se na escola - e não sei se ainda se aprende - que a governação dum país assenta em três poderes: o legislativo, o executivo e o judicial. Esses três poderes têm as suas funções definidas: um faz as leis, o outro governa (naturalmente, com essas leis) e o outro resolve os eventuais litígios. Mesmo nesta simplicidade, as posições relativas dos três poderes não podem deixar de ser, fundamentalmente, essas.
Em muitos países da Europa e em alguns de outros continentes, que não elegem o governo e em que este é uma emanação do legislativo, está a ser considerada a "necessidade" de o sector do executivo ter maioria absoluta de simpatizantes da sua ideologia no legislativo e alguns até consideram o país "ingovernável" se tal não existir. Outros, porém, consideram tal maioria um mal gravíssimo.
Nestes países o chefe do executivo (normalmente com a designação de Primeiro Ministro) não é eleito como tal, mas é uma consequência das eleições para o legislativo. Nem em todos os países é assim e há casos em que o chefe do executivo é eleito directamente e em eleição diferente da que leva à formação do legislativo. Um caso típico são os Estados Unidos, em que o Presidente (Chefe de Estado) é, simultaneamente, o chefe do governo, com funções perfeitamente idênticas às dum Primeiro Ministro. É um sistema presidencialista, diferente dos semi-presidencialistas, em que o Presidente se limita a aprovar ou não as leis feitas pelo legislativo. Com frequência, dentro da bipolarização em que quase só contam o Partido Republicano e o Partido Democrata, o Presidente (chefe do estado e do governo) é dum partido e no legislativo (o Congresso, composto pelo Senado e pela Câmara dos Representantes) a maioria é do outro partido. No entanto, a estabilidade é muito grande e a norma quase absoluta são os governos de legislatura. Portugal - e outros países europeus - têm algo a aprender nesta matéria, se quiserem desenvolver-se e ter no mundo um peso que hoje não têm, como consequência de lutas mesquinhas.
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Compreende-se que um governo goste de governar segundo as leis que mais lhe agradem. Mas será compreensível o desespero dos que dizem que, "sem maioria absoluta na Assembleia da República não é possível governar"?
É um facto que muitas leis são propostas pelo governo e a Assembleia da República pode aprová-las ou não. Mas convém não esquecer que a enormíssima maioria das leis do país já existe e só um pequeno número vai sendo feita ou alterada em cada ano. Como é possível, portanto, alguém queixar-se de que "não é possível governar" sem essa pequena fracção do conjunto das leis, por muito importantes que sejam? Como seria então possível governar hoje sem as leis que vão ser feitas amanhã, ou no mês que vem, ou no próximo ano?
Num país como Portugal, onde a administração pública enferma de tantos defeitos de funcionamento (como indiquei no artigo "Estrutura e funcionamento", "Jornal de Oeiras" de 25-1-2005), qualquer governo competente e honesto tem, na correcção desses males, um campo tão vasto e de resultados tão benéficos para a massa da sua população que só com esse trabalho ganha uma enorme credibilidade.
Por outro lado, se a Assembleia da República faz leis prejudiciais ou deficientes, o governo - na base da separação de poderes - não tem mais que cumprir segundo essas leis. Se cumprir bem as suas funções e, por defeito das leis, os resultados forem maus, apenas tem de apresentar o caso à Assembleia da República e ao País, mostrando que, se a lei fosse aquela que o governo desejava, os resultados seriam melhores. E os cidadãos, nas eleições seguintes, saberão quem devem eleger, para ter uma Assembleia da República mais eficiente.
Se o governo, por incompetência ou num acto de sabotagem, aplicar mal as leis feitas pela Assembleia da República, esta, na sua acção fiscalizadora, deverá mostrar ao País esses maus actos e, nas eleições seguintes, os cidadãos saberão "castigar" as pessoas que tão mal funcionaram.
De tudo isto se conclui que até pode ser mais cómodo - para um governo competente e honesto, entenda-se, e não para qualquer grupo que só esteja interessado em governar-se e arranjar "jobs for the boys and girls" - governar sem maioria absoluta. Tem menos responsabilidades e, se souber melhorar o que funciona mal, mesmo com as leis existentes, pode fazer o país dar um grande salto em frente. E, como já escrevi em tempos, "A melhor propaganda eleitoral" ("Correio da Manhã" de 17-4-1992) é o que de bom tiver feito alguém que está num alto posto de comando. Os eleitores não são tão estúpidos como alguns julgam e os discursos inflamados e as bandeirinhas a agitar só servem para convencer os que já estão convencidos.
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* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado. Presidente da Sociedade Portuguesa de Genética.