Publicado no "Linhas de Elvas" de 4 de Agosto de 2000:

A Agricultura e a Organização Mundial de Comércio

Miguel Mota

Ao fim de vários anos do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) chegou-se, há uns anos, a um consenso de liberalização comercial, embora o livro das excepções seja um volume dumas 500 páginas, para protecção daquilo que alguns, especialmente dos maiores e dos mais fortes, não quiseram ceder. E nasceu a Organização Mundial de Comércio (OMC).
A OMC realizou no princípio de Dezembro de 1999 uma importante reunião em Seattle, no Estado de Washington, nos Estados Unidos. Essa reunião desencadeou um enorme e tumultuoso protesto popular, com graves distúrbios e centenas de prisões.
Para além dos protestos na rua, a própria reunião foi campo de acesos debates e um dos pomos da discórdia foi a Agricultura. Os Estados Unidos que, ao longo dos anos, muito e inteligentemente protegeram a sua agricultura, protestam agora porque a Europa, muito menos inteligentemente, protege a sua agricultura.
Não é por acaso que os Estados Unidos têm uma excelente, eficiente e produtiva agricultura. Ela é o resultado duma eficientíssima acção do seu Ministério da Agricultura, ao longo de muitas décadas.
Duas alavancas principais desse ministério levaram a agricultura americana ao alto nível que tem hoje. A primeira é um magnífico serviço de Investigação Agronómica, que ao longo dos anos tem vindo a dar à agricultura, em todos os seus sectores, elementos para agricultar melhor. A segunda é um excelente serviço de aconselhamento aos agricultores - designado Serviço de Extensão - que leva até eles o conhecimento criado pelo Serviço de Investigação.
O centro principal da investigação do Ministério da Agricultura dos Estados Unidos é o Agricultural Research Center, em Beltsville, a poucos quilómetros da capital.
Alí se encontra a magnífica Biblioteca de Agricultura, uma das três bibliotecas nacionais dos Estados Unidos, as outras duas sendo a Biblioteca do Congresso e a Biblioteca de Medicina. É uma torre de treze andares, com vários milhões de volumes, que permite aos investigadores da ciência agronómica disporem de toda a informação que o mundo produz.
Numa vasta área, onde se realizam muitas experiências, encontram-se os variados laboratórios, alguns dos quais tive ocasião de ver na última visita que ali fiz, há poucos anos. Impressionou-me particularmente o excelente Laboratório de Microscopia Electrónica onde, a par dos últimos modelos de microscópios electrónicos de transmissão e de varrimento, pude ver o então novidade "microscópio de efeito de túnel" e o trabalho realizado com esse equipamento.
O Serviço de Extensão que, anos depois de me ter familiarizado com ele através de publicações, pude ver em funcionamento e apreciar a sua eficiência, é o contacto directo com os agricultores e o veículo principal dos novos conhecimentos.
Tendo atingido na sua agricultura um alto nível, que lhe permite produzir muito e a relativamente baixo custo, os Estados Unidos podem agora dar-se ao luxo de não "proteger" a sua agricultura com mais subsídios (que também usaram...) e com tarifas alfandegárias.
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Uma comunicação que apresentei à IV Semana de Extensão Rural, em 1992 e que se encontra publicada na "Gazeta das Aldeias", intitula-se "Investigação e Extensão, os maiores "subsídios" que podem ser dados a qualquer agricultura". Se se fizerem as contas ao que um agricultor colhe a mais (ou, noutros casos, deixa de gastar), como resultado do trabalho de Investigação e que é transmitido através da Extensão, pode verificar-se que é muito mais que os subsídios monetários que, em muitos casos, têm efeitos perversos, ajudando à degradação da agricultura. Além disso, esses aumentos consequentes da melhoria das técnicas contribuem para o aumento da produtividade nacional e do PIB, da máxima importância para o bem estar geral do País. E são de tal ordem que (como já mostrei nalguns escritos e numa comunicação que apresentei em Maio de 1999 num Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Rural, o próprio orçamento do Estado, pelos impostos que cobra sobre os aumentos do PIB, recolhe juros fabulosos das verbas investidas (e não "gastas"...) naqueles dois serviços. É pena que os vários ministros das Finanças não saibam isso e que os vários ministros da Agricultura não saibam mostrar-lhes os factos.
E mais uma vez (pois já o venho fazendo há algumas décadas) insistia naquilo que eu sei (e não posso ser acusado de vaidade por saber uma verdade elementar) ser a única forma de ter uma boa, eficiente e rendosa agricultura. O que não consigo compreender é que não saibam essa verdade elementar nenhum dos que, há várias décadas, têm passado pelas cadeiras governamentais. E já não digo apenas dos que passaram pela pasta da Agricultura, mas também dos Primeiros Ministros, que não só não escolheram para a pasta da Agricultura pessoas capazes de fazerem o que é necessário, como não souberam dar-lhes como "ordem" (ou "termos de referência", como alguns acham nais moderno dizer) pôr em boa marcha esses serviços, sem os quais esse enorme sector da Economia (que, como produtor de riqueza de base, de que outros sectores dependem, é particularmente importante) ficará lamentavelmente limitado.
As acções cometidas ao longo de vários anos mais parecem destinadas a destruir a já pobre Agricultura do que a desenvolvê-la. O que considero o cúmulo os cúmulos, no caminho de destruição da nossa Agricultura - um acto verdadeiramente criminoso para a nossa Economia - foi o corte abrupto, em 1985, da assinatura de quase todas as revistas científicas na Biblioteca da Estação Agronómica Nacional, situação que ainda se mantem. Um tal crime só pode demonstrar que os responsáveis não tinham a mínima noção do que é Agricultura nem do que é Ciência.
Como me foi dito por pessoa responsável (e que já contei algures), se o Secretary of Agriculture (o título do Ministro da Agricultura nos Estados Unidos) chegasse a Beltsville e ordenasse ou consentisse que cortassem a assinatura das revistas científicas da sua Biblioteca, "não estaria 24 horas nesse posto!".
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A então CEE, logo nos seus começos e ainda apenas com seis países, iniciou uma Política Agrícola comum (PAC). Essa decisão tinha toda a lógica porque a CEE era deficitária em cerca de 50% nos produtos agrícolas. Era uma deficiência grave, tanto sob o ponto de vista económico (pelas importações a que era obrigada), como sob o ponto de vista estratégico, já que os povos são mais facilmente vencidos pela fome do que pelos canhões.
Para rapidamente conseguir resultados, a PAC assentou primariamente numa política de preços, garantindo, para certos produtos (cereais, carnes, lacticínios, etc.), um preço mais alto do que o do mercado e a aquisição de toda a produção.
Devotou à investigação agronómica algum dinheiro, mas muito pouco, o que foi um erro, pois mais investimento nesse campo daria resultados bem rendosos.
A esse erro somou-se depois um outro: em vez de, logo que se atingiu a saturação do mercado, reduzir os preços de protecção exagerados - que só se tinham justificado no início - manteve-os, o que originou enormes excedentes, que só podiam ser exportados com grandes prejuizos e cujos custos de transporte e armazenagem passaram a ser enormes.
Essa situação, consequente dum clamoroso erro de gestão, atribuível à Comissão Europeia e aos governos dos países membros, já existia quando Portugal aderiu, em 1986. Em vários artigos já tratei desse assunto com certo pormenor e propuz que, além de outras correcções, a UE devotasse 2% do total das verbas da PAC (uns 7.000 milhões de contos em 1993, hoje cerca de 9.000 milhões de contos) à investigação agronómica, o que permitiria encontrar solução para vários dos actuais problemas.
Vale a pena dizer que a maior parte da verba gasta com a PAC, não chega aos agricultores, que recebem menos de um terço do total. E, acrescente-se, cerca de 80% desse terço vai para apenas 20% dos agricultores!
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Se o panorama da Agricultura europeia, globalment, podia ser muito melhor, no que se refere a Portugal o quadro é bastante pior.
Embora a lavoura, através das suas maiores organizações, também tenha algumas culpas, a grande responsabilidade é do Ministério da Agricultura. Ao longo dos últimos 15 anos, os erros cometidos a alto nível - e de que já dei o exemplo do corte da assinatura das revistas científicas - têm sido pavorosos. Esses erros já deram ao País mais prejuizo do que a famigerada Reforma Agrária, da qual já practicamente se recuperou. Além de distorcidas distribuições de verbas, a nomeação de pessoas sem qualificações para muitos postos, a diversos níveis, principalmente os mais altos (ignorando a existência de técnicos de alto nível) foi trágica. Os erros do PSD (que têm continuado nos governos do PS) foram talvez os responsáveis pela queda desse partido. Se o PIB português tivesse subido mais 2 a 4 pontos percentuais (e concomitante descida da inflacção e importações), o que teria sido bem possível com a agricultura a funcionar melhor (mercê da acção do respectivo ministério), o PSD teria tido, em 1995, outra maioria absoluta.
Os males continuaram e a solução não aparecerá se não se puzer em acção - o mais urgentemente possível - o que há vários anos venho propondo: um "Programa Intensivo de Investigação e de Extensão", para o qual o Ministério da Agricultura tem a base principal em recursos materiais e humanos, que há que complementar e coordenar capazmente. Conheço o suficiente do Ministério, há muitos anos, para saber o que ainda ali há de bom e que torna possível a imediata execução desse "Programa Intensivo". Mas não se pense que alguns paliativos e umas pobres migalhas têm significado para a grande modificação que é necessária e possível. E atente-se ao currículo das pessoas nomeadas para postos de comando, para anular a enorme inversão de valores que hoje se verifica.
Se isso se fizer, em pouco mais de meia dúzia de anos a economia de Portugal poderá estar muitos pontos à frente da sua situação de hoje.