Publicado no "Jornal de Oeiras" em 30-11-2004

O ónus da prova

Miguel Mota*

O que veio nos jornais e o que o Ministro das Finanças disse na televisão sobre o caso das pessoas que declaram proventos ínfimos e mostram evidentes sinais de riqueza sugere-me alguns comentários. Não sou jurista mas, com a devida vénia, julgo ser um princípio fundamental do direito que o "ónus da prova" é sempre de quem acusa e não de quem se defende. Isto não significa que eu não compreenda o problema e não esteja de acordo com a necessidade da sua correcção. Aliás, já escrevi sobre ele e o apontei como um dos factores necessários para anular o défice orçamental (1).
O que considero devia ser feito era o fisco analisar as contas dos bem conhecidos suspeitos e perguntar-lhes onde é que obtiveram o dinheiro para adquirir os bens em causa ou as despesas que efectuaram. Isso é muito diferente de "exigir" que ele demonstre que está errado um valor de imposto "presumido" como certo pelo fisco. E é muito fácil ir à lista dos conjuntos de pessoas cujas declarações são tais que ficam muito abaixo, em média, do que pagam, também em média, pessoas de proventos certamente inferiores e aí seleccionar os nomes a fiscalizar.
Essa lista foi há anos produzida pelo Ministério das Finanças, divulgada pelo jornal "Tal & Qual" e confirmada pelo então ministro Sousa Franco. Transcrevi-a no artigo atrás citado (1) e será fácil começar, em todas as Repartições de Finanças, pelos valores mais baixos dessas declarações. E para os que declararam o salário mínimo ou perto disso, não é preciso que tenham adquirido palacetes ou iates para apanhar os faltosos. A sensação que o povo tem é que "não se quer" fazer esse controle.
(1) - Mota, Miguel - Considerações sobre o défice orçamental e a forma de o anular. . Jornal dos Reformados e da Terceira Idade de Out/Nov de 2002