Publicado no "Jornal de Oeiras" de 12 de Outubro de 2004:

Pagar a crise

Miguel Mota*

"A crise paga por todos" (Manuel Carvalho, "Público" de 18-9-2004) comenta a entrevista do ministro Bagão Félix e levanta dúvidas - embora, de momento, lhe dê o benefício da dúvida - se, como já sucedeu com vários governos, não vai continuar tudo na mesma.
A única dificuldade para anular o défice orçamental é não se querer fazer o óbvio nesse sentido. Num artigo que publiquei há cerca de dois anos ("Considerações sobre o défice orçamental e a forma de o anular", Jornal dos Reformados nº 318, Outubro/Novembro 2002) indiquei várias acções, tanto sobre as receitas como sobre as despesas, que deviam ser suficientes para anular o défice. Se algumas dessas acções não são viáveis, agradecia que me dissessem porquê. Resumindo, indico algumas dessas acções.
Para começar, é bem conhecido - e o próprio Ministério das Finanças divulgou os números - o que pagam, em média, algumas classes de trabalhadores por conta própria, nomeadamente algumas cujos proventos - também em média - são notoriamente superiores aos de muitos trabalhadores por conta de outrem que pagam muito mais. Talvez só a cobrança do que esses deviam pagar já chegasse para anular o défice. Mas outras receitas deviam ser cobradas, como a venda de valores por preços irrisórios. (Lembram-se do caso Lanalgo? E está longe de ser o único...). Nas empresas que são públicas, o pessoal devia estar sujeito às mesmas regras dos outros que trabalham para o Estado pois o dono é o mesmo. Mas não estão e aparecem os casos que são conhecidos. O argumento de que é necessário pagar bem para que trabalhem bem cai pela base quando se lembra que, de acordo com essa regra, nunca se poderia esperar que trabalhassem bem os médicos, os engenheiros, os professores, muitos deles competentíssimos e dedicadíssimos, que ganham uma fracção do que os maus gestores que têm custado aos cidadãos fortunas fabulosas nos prejuízos de tantas empresas do Estado mal geridas.
O nosso IRS tem um limite de 40%. Mas esse limite é atingido com proventos não muito elevados (abaixo dos 5.000 euros mensais) e todos os que ganham valores superiores pagam essa mesma percentagem! E que dizer dos muitos casos de IRS, de multas, de dívidas várias que, muito convenientemente "caducam"? A receita para esses casos era fácil: passado o período de pagamento, a multa seria igual ao valor em dívida; e passado mais outro período de tempo seria penhora imediata, para quatro vezes o valor original.
Em relação à economia nacional - que os governos de 1995 para cá nem sabem o que é - não tenho competência para dizer o que se deve fazer na indústria nem nas pescas, embora não deixe de notar os casos aberrantes como os da Bombardier, etc. e que, tendo nós uma grande Zona Económica Exclusiva tão grande, tenhamos abatido barcos em troca de magros subsídios, não tenhamos construído outros e... estejamos a comprar peixe aos espanhóis! Em relação à agricultura - que os governos de 1995 para cá nem sabem que é parte muito importante da economia e até lhe chamam "residual"... - o que o ministério respectivo tem feito é destruir as duas alavancas essenciais ao seu desenvolvimento, a investigação agronómica e a extensão agrícola, com os resultados que facilmente saltam à vista em qualquer supermercado. Os reflexos no PIB, no desemprego, na inflação e nas balanças comercial e de pagamentos são tremendos. Acresce que, como repetidamente tenho demonstrado - e é assim em qualquer país do mundo - os resultados desses dois serviços são tais que o orçamento do Estado recolhe, em impostos sobre as melhorias obtidas, muito mais do que neles investiu. Os nossos economistas não sabem isso... com excelentes benefícios para os importadores de produtos agrícolas, produtos que aqui devíamos produzir melhor e mais barato e, até, exportar em quantidades apreciáveis.
Termino com a frase atrás referida: se o que aqui indico não é realizável, digam-me porquê.
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* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado