Publicado no "Jornal de Oeiras" de 15 de Junho de 2004:

Politécnicos e Universidades

Miguel Mota*

Entre os erros de que sofre o nosso ensino superior, consequência da infeliz legislação de 1979/1980 que tanta confusão originou e tão grandes prejuízos causou ao País e aos estudantes, continua a persistir a ideia de que o ensino politécnico (entenda-se, nos institutos politécnicos) e o universitário são intrinsecamente diferentes. Os argumentos apresentados são simplesmente ridículos, como é fácil demonstrar transcrevendo parte do documento que enviei em 30-6-2003 ao Senhor Presidente da Assembleia da República, quando ali esteve para debate a Lei de Bases do Ensino Superior:

No nº 4 do Art.º 17º diz-se que "O ensino politécnico, dirigido por uma constante perspectiva de compreensão e solução de problemas concretos…"
Como no nº 3 do mesmo artigo, sobre o ensino universitário, não há qualquer referência à "solução de problemas concretos", isso sugere que, na intenção do legislador, um engenheiro não vai "resolver problemas concretos" e fará, talvez, "pontes abstractas" e um médico fará "operações à apendicite abstractas"!
Isto é consequência de se fazer crer que há diferença intrínseca entre o ensino politécnico e o ensino universitário, como sendo um "concreto" e o outro "abstracto", o que não é exacto.
Em qualquer universidade americana ou inglesa - e, agora, também nas portuguesas - se fazem os graus de "bachelor", "master" e "doctor". O que há que definir é o elenco de cadeiras e os seus programas, para cada curso, tanto ao nível do 1º
como do 2º ou do 3º ciclos.
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A Proposta de Lei tem mais alguns pontos de menor importância, mas que talvez possam ser melhorados. A título de exemplo direi que é vulgar, em tempos recentes, usar a palavra "dignidade" aplicada a casos em que julgo não ser apropriada. "Dignidade" é uma qualidade moral, ligada essencialmente a "comportamento". Embora se compreenda o que querem dizer, não creio que seja aplicável a aspectos materiais, como vemos usar frequentemente. Não há "ordenados dignos" e "ordenados indignos" (a não ser que se considere "ordenado" o dinheiro roubado por um ladrão). Pode haver ordenados altos ou baixos, justos ou injustos, merecidos ou imerecidos. Também não há "edifícios dignos" ou "indignos". Podem ser luxuosos ou pobres, adequados ou não adequados ao que se destinam, suficientes ou insuficientes, etc.
Julgo, portanto, que no nº 3 do Art.º19, em vez da palavra "dignidade", se devia
usar, por exemplo, "adequados", em relação às "instalações e recursos materiais".

Penso que com esta transcrição se rebatem as principais declarações do inspector-geral da Ciência e do Ensino Superior Jorge Arroteia na entrevista com o título "Manter diferenças entre universidade e politécnico", publicada no "Fórum Empresarial" de Maio de 2004, sobre o ensino superior. É óbvio que tanto os politécnicos como as universidades formam técnicos "para a sua ligação empresarial" e que todos os cursos têm "igual dignidade". O que não têm é o mesmo nível, pois o curso do 3º ciclo (doutor) é superior ao do 2º ciclo (actualmente mestre, que eu preferia que fosse licenciado) e este superior ao do 1º ciclo (actualmente licenciado, que eu preferia que fosse bacharel).
Para mais pormenores, leia-se o artigo que publiquei no "Ingenium" de Fevereiro de
2002.
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* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado