Publicado no "Correio da Manhã" de 19 de Outubro de 2000:

UM CONSELHO AOS TIMORENSES

Miguel Mota*

Passados 25 anos de vicissitudes várias, uma nova nação vai nascer com o nome de Timor Leste ou Timor Loro Sae.
Naturalmente, seguindo a tendência geral hoje no mundo, essa nova nação declara que quer ser uma democracia e ter, portanto, um parlamento e um governo democráticos. De acordo com o que essa palavra significa, o poder deverá pertencer ao povo ("demos", em grego), sintetizado na expressão, que já esteve muito em voga, que diz que "o povo é quem mais ordena".
Tudo bem e os meus votos são de que a nova nação venha a ser, realmente, uma democracia pois, com todos os defeitos que tem esse sistema, ele parece ser, ainda assim, o menos mau de todos.
Acontece, porém, que com o atractivo nome de "democracia" têm aparecido no mundo vários sistemas de governo em que o povo tem severas limitações numa escolha que devia ser totalmente livre. Já nem falo nos países a quem impuseram o comunismo e se rotulavam de "repúblicas democráticas de…", em que o povo, na realidade, não ordenava nada. Refiro-me a países do chamado "mundo livre", onde as limitações que existem são suficientes para dizer que, nesses países, o povo não pode escolher livremente as pessoas em que cada um delega o poder que, em democracia, é seu.
Vejo referência a alguns partidos já em actividade ou em formação em Timor. Tudo bem. Os partidos como associações de homens que defendem o mesmo sistema político são úteis. Mas se se tornam "órgãos de poder", se passam a ser detentores de "direitos" que, por definição, em democracia, pertencem aos cidadãos, estamos num sistema ditatorial. Infelizmente, é isso que sucede em diversos países, entre eles Portugal.
Não basta, para um país ser considerado democrático, que seja livre o acto eleitoral de depositar na urna o papelinho. Se esse acto for totalmente livre, mas se a elaboração do boletim de voto for tal que apenas algumas pessoas ou limitados grupos tiverem a possibilidade de decidir quem são os candidatos, já não podemos considerar o sistema democrático, pois os cidadãos ficam seriamente limitados em relação a uma escolha que, por definição, é totalmente sua. E se ao cidadão for coartada a possibilidade de se candidatar pois só alguns senhores têm o poder de decidir quem vai ser candidato, estamos perante um caso de ditadura ou, como também alguns designam, partidocracia e que eu, por comparação com os outros "ismos", designo por partidismo.
Há sistemas em que só os partidos podem apresentar candidatos ao parlamento e estes são apresentados em "listas", para círculos eleitorais grandes e que elegem, nalguns casos, um grande número de deputados. Os lugares são então "repartidos" pelos partidos (a partir do topo da lista), por qualquer sistema proporcional, conforme os votos recebidos por cada lista. Há diversas formas de calcular essas proporções, sendo uma delas o método de Hondt, que nem sequer coincide com a percentagem de votos recebida por cada lista e que favorece os partidos maiores.
Com círculos eleitorais plurinominais e que não tenham todos a mesma dimensão, nos maiores, que elegem muitos deputados, os primeiros nomes das listas dos grandes partidos têm, à partida, garantida a sua eleição, algo inadmissível em verdadeira democracia.
Com tais limitações, nenhum sistema pode ser considerado democrático. Só teremos um parlamento realmente representando a vontade das maiorias - a base da democracia - se os círculos forem todos uninominais, isto é, elegerem apenas um deputado, que será o representante desse círculo eleitoral e a quem os cidadãos pedem contas se não os representar bem.
Nesse sistema, o país terá tantos círculos eleitorais quantos os deputados a eleger para o parlamento. Dividindo o número de eleitores pelo número de deputados, teremos o número médio, aproximado, de eleitores por cada círculo. Cada círculo eleitoral será constituído por um conjunto de freguesias adjacentes que, no total, mais se aproximem (para mais ou para menos) do número médio de eleitores por círculo.
As candidaturas, em cada círculo, devem ser apresentadas pelos próprios cidadãos que o desejem. Para evitar uma enorme dispersão e o aparecimento de numerosos candidatos em que, praticamente, ninguém vota, a apresentação de candidaturas, pelo próprio, deve ser acompanhada duma lista dum certo número de apoiantes, todos eleitores desse círculo.
A acção dos partidos políticos ficará limitada ao apoio que, na campanha eleitoral, darão ao candidato que entenderem. É o sistema, aliás, que existe em Portugal mas apenas para da eleição do Presidente da República.
Perante o nascimento da sua nova nação - Timor Leste - e para os prevenir contra quaisquer tentativas da lhes "imporem" o sistema ditatorial que é o "partidismo" (que lhes pode aparecer com o rótulo de "democracia), desejo alertar os timorenses para os males e limitações que daí resultam, pois só com inteira liberdade de escolha terão verdadeiramente democracia. Para isso é necessário que não consintam que lhes "imponham", ou não aceitem se lhes propuserem, uma Constituição partidocrática (como é a Constituição Portuguesa) e exijam uma democrática, pela qual os cidadãos tenham total liberdade de escolher em quem delegam um poder que, em democracia, lhes pertence em absoluto.
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* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado